Banca de DEFESA: FLAVIANA MARQUES DE AZEVEDO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FLAVIANA MARQUES DE AZEVEDO
DATA: 08/03/2013
HORA: 09:00
LOCAL: NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SÓCIO REGIONAL NO BRASIL: a necessidade da criação de um novo marco regulatório para o setor

PALAVRAS-CHAVES:

Fontes alternativas de energia; Desenvolvimento sustentável e sócio regional; Novo marco regulatório

PÁGINAS: 284
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

Na atualidade é verificada mundialmente uma crescente preocupação com a proteção dos recursos ambientais do planeta, fato que ganhou força no Brasil a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, quando o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado foi consagrado como um direito humano fundamental, sendo, portanto, considerada a referida Carta de Direitos um marco para a proteção dos recursos naturais do país. Neste cenário, surgem as normas jurídicas destinadas a promover a proteção ambiental, que devem, além de preocupar-se com a conservação e preservação do meio ambiente para as gerações presentes e futuras, comprometer-se com o desenvolvimento das atividades econômicas que utilizam recursos naturais em seus processos produtivos, em conformidade com o que determina o desenvolvimento sustentável, previsto em nossa Carta Magna nos artigos 225 e 170. Nesse cenário, o presente trabalho tem o escopo primordial de avaliar a normatização existente para a criação de um novo marco regulatório para o setor das fontes alternativas de energia no país, destacando os impactos socioambientais que envolvem a questão. Nesse intento inicialmente será avaliado o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável com base na necessidade de observação da sua noção tríplice: desenvolvimento econômico, preservação dos recursos ambientais e promoção da equidade social. A seguir será analisado o princípio constitucional do desenvolvimento sócio regional, como corolário do desenvolvimento sustentável em seu viés social, destacando a sua importância para a elaboração das políticas de planejamento energético brasileiras, para enfatizar a possibilidade de utilização das fontes alternativas de energia para promover o desenvolvimento sustentável e sócio regional do país. A seguir será observado o cenário de produção energética da atualidade e a posição ocupada pelas fontes alternativas de energia, com ênfase na energia proveniente da biomassa, na energia solar, na energia eólica e nas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável e sócio regional, em conformidade com o que determina a Carta de Direitos de 1988. Além disso, será avaliado o Programa de incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), a Política Energética Nacional e o Projeto de Lei n.º 630 de 2003, que pretende criar uma Lei Geral das Renováveis, modificando substancialmente o setor. Destacam-se também nesse estudo os impactos socioambientais da adoção de fontes alternativas de energia no Brasil, no momento que se entende que apesar de impactos reduzidos, são as fontes renováveis também responsáveis pela ampliação do potencial negativo na exploração dos recursos naturais no país. Por fim, será aferida a necessidade da criação de um novo marco regulatório das fontes alternativas de energia, destacando-se os entraves políticos, as limitações institucionais e as questões jurídicas relevantes sobre a temática em busca da formação uma nova sociedade sustentável no país, em respeito à necessidade de elaboração de um programa de transição no rumo da sociedade que queremos construir. A metodologia utilizada para a realização do presente estudo é teórico-descritiva, desenvolvendo-se por meio da análise e interpretação de dados obtidos a partir da verificação de revistas, livros e monografias, referentes à temática, bem como através do exame realizado acerca da doutrina ambientalista vigente e da apreciação dos documentos legislativos constitucionais e infraconstitucionais existentes sobre a temática

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2279345 - SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR
Interno - 1197589 - MARIA DOS REMEDIOS FONTES SILVA
Externo à Instituição - LUIS FERNANDO LOPES PEREIRA - UFPR