PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de QUALIFICAÇÃO: ALINE VIRGINIA MEDEIROS NELSON

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALINE VIRGINIA MEDEIROS NELSON
DATA: 18/12/2012
HORA: 09:00
LOCAL: UFRN - Nucleo de Prática Jurídica e Pós-Graduação em Direito
TÍTULO:

DESENVOLVIMENTO URBANO E CIDADES INCLUSIVAS: ESTUDO ANALÍTICO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNÇÃO SOCIAL DAS CIDADES


PALAVRAS-CHAVES:

FUNÇÃO SOCIAL DAS CIDADES - DESENVOLVIMENTO - INCLUSÃO SOCIAL


PÁGINAS: 228
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

A verificação histórica do crescimento das cidades de países periféricos, dependentes ou em desenvolvimento demonstra que o complexo fenômeno da marginalização urbana, apesar de existir desde suas origens, foi agravado no século XX pela penetração do capitalismo na agricultura e pelo crescimento da indústria, os quais provocaram um fluxo migratório de grandes massas populacionais. Por isso, diz-se que a realidade dos países da América Latina aponta que a industrialização e a urbanização são processos complementares, associados um ao outro. Assim, por conseqüência do crescimento demográfico, nas últimas décadas, observou-se de forma agravada, no Brasil, uma urbanização completamente desordenada e destituída de infraestrutura, capaz de garantir direitos e serviços básicos à população. Paralelamente, a difusão da informação, a valorização da dignidade humana, realizado pelo bem-estar social, e as expectativas de consumo aprofundam as tensões entre os atores sociais, levando a Teoria do Direito ao Desenvolvimento a preocupar-se com a (re) construção de cidades. Perante essa realidade, a Constituição Federal de 1988 propôs uma política urbana participativa, embasada no ideal de enfrentamento da exclusão social de uma forma mais ampla, a qual envolve quatro eixos centrais de inclusão, a saber: a social em sentido estrito, a econômica, a cultural e a política. A análise de cada uma dessas dimensões, mantendo-se o enfoque na realidade e no ordenamento jurídico brasileiro, compõe os objetivos específicos deste trabalho. Desse modo, por meio da pesquisa bibliográfica, almeja essa dissertação realizar conexões entre função social e desenvolvimento, propondo um conceito analítico para o princípio da função social das cidades, através do estudo de seus basilares elementos. Ao final, após verificar os principais instrumentos legais de política urbana que privilegiam a participação da comunidade, previsto no Estatuto das Cidades, e que potencializam o rompimento dos círculos de exclusão, pretende o trabalho contribuir para o esclarecimento e o despertar para importância de uma nova perspectiva democrática de desenvolvimento no país, embasada na valorização do indivíduo para realização de uma gestão moderna, descentralizada e que, portanto, busque a participação efetiva das comunidades urbanas na atuação estatal. 


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1197589 - MARIA DOS REMEDIOS FONTES SILVA
Interno - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Presidente - 2279345 - SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR
Notícia cadastrada em: 10/12/2012 22:30
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