Banca de DEFESA: PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PEDRO LUCAS DE MOURA SOARES
DATA: 10/12/2012
HORA: 10:00
LOCAL: Sala VF5
TÍTULO:

TUTELA CONSTITUCIONAL DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO EM ÁGUAS INTERNACIONAIS EM FACE DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro.

PALAVRAS-CHAVES:

Direito do Petróleo. Dano ambiental futuro. Águas internacionais.

PÁGINAS: 149
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

As exigências requeridas por uma Sociedade fadada à produção constante de riscos globais, cujos efeitos não são percebidos imediatamente, exigem do Direito uma nova Teoria do Risco que ofereça uma proteção ambiental mais completa, e da mesma forma seja compatível com os ideais de eficiência econômica requeridos pela Indústria moderna. Com a expansão dos métodos e tecnologias no que diz respeito à exploração e produção de petróleo, há também a constante ampliação das fronteiras exploráveis, notadamente em águas ultra-profundas com a Camada Pré-Sal, no Brasil, ou as ainda incipientes pesquisas de nódulos polimetálicos e outros recursos minerais em águas internacionais, na Área, a exemplo do Atlântico Sudoeste pelo Programme on Ocean Science in Relation to Non Living Resources (OSNLR), um estudo global compartilhado com a Intergovernamental Oceanographic Commission, da UNESCO (IOC UNESCO) e com a Division of Ocean Affairs and Law of the Sea (UNDOALOS). Dessa maneira, almeja-se analisar a correlação existente, e as eventuais colisões, entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o livre exercício da atividade econômica, bem como a ocorrência de dano ambiental na perspectiva das atividades de exploração de petróleo e de outros recursos naturais em águas internacionais, especificamente na Área, sob a luz do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e sua legitimação pela tutela internacional do meio ambiente. Assim, pretende também o presente trabalho avaliar o regime jurídico da exploração e produção de petróleo em águas internacionais, notadamente na Área, e avaliar, nesse contexto, como podem os instrumentos e mecanismos constitucionais de proteção ambiental imiscuir-se na esfera de internacional proteção ao meio ambiente como forma de garantir às presentes e futuras gerações um meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no artigo 225 da Constituição Federal, mesmo diante de tantos riscos apresentados pela atividade de exploração e produção de petróleo em águas internacionais. Nesse ínterim, pretende-se, ainda, investigar a possibilidade de responsabilização futura do dano ambiental como forma de garantir esse postulado constitucional e, para tanto, ambiciona-se delimitar o conceito de dano ambiental e suas implicações diante do princípio constitucional da proteção ao meio ambiente. Diante de tudo o que fora exposto, pretende este trabalho contribuir para a evolução da nova Teoria do Risco Ambiental, transformando o Direito em algo mais que um elemento corretivo ou punitivo nessa sociedade, mas que seja um instrumento jurídico de gestão de riscos, podendo ser acionado antes mesmo da consolidação do dano.

 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EMANUELLE URBANO MAFFIOLETTI - USP
Interno - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER