PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de DEFESA: SAMUEL MAX GABBAY

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: SAMUEL MAX GABBAY
DATA: 15/09/2012
HORA: 14:00
LOCAL: Sala VF5
TÍTULO:

A REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E OS LIMITES CONSTITUCIONAIS PARA A SUA REGULAÇÃO: UMA ANÁLISE APLICADA AOS ASPECTOS CONCORRÊNCIAIS E AO CONTROLE DE PREÇOS


PALAVRAS-CHAVES:

Revenda de combustível; Concorrência; Preço; Natal-RN.


PÁGINAS: 196
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

A revenda de combustíveis representa o fim da cadeia de parte dos derivados de petróleo e do gás natural veicular, uma vez que nessa etapa ocorre a comercialização dessas mercadorias junto aos consumidores. Esse processo envolve uma gama enorme de agentes econômicos e reflete uma atividade de forte influência no cotidiano dos cidadãos. Quando ocorreu a liberalização dos preços na revenda de combustíveis, em 2002, houve uma grande expectativa em torno dessa medida, pois se esperava que com a inserção desse segmento em uma conduta concorrencial houvesse uma intensa diminuição de preços. Como não houve uma diminuição drástica dos preços, se começou a questionar não os preços dos combustíveis e sua formação, mas, predominantemente, a conduta dos agentes econômicos que atuam nesse mercado. Não a toa, este segmento é o que apresenta maior número de procedimento diferentes junto aos órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Proteção a Concorrencia. O que se percebe, no entanto, é que muitas dessas denúncias são feitas de forma leviana, sem uma análise adequada deste mercado e de suas práticas, sendo por isso, neste trabalho, evidenciada as causas dessas denúncias e explicitado o que realmente ocorre nesse mercado. Ainda, os órgãos que tutelam a livre concorrência no setor utilizam metodologias diversas para aferição das práticas anticompetitivas, o que é contraprodutivo no combate das práticas anticompetitivas, por isso o presente trabalho analisa as metodologias utilizadas de forma crítica, escolhendo a que crer mais adequada. Ainda, o presente trabalho busca apresentar a revenda de combustíveis, sob a perspectiva constitucional e dos princípios da livre concorrencia, livre iniciativa e defesa do consumidor, analisando os aspectos concorrenciais do mercado de combustível; a formação do preço dos combustíveis; a delimitação do mercado relevante; as práticas anticoncorrenciais dentro do mercado de combustível e, a analisar a possibilidade, de acordo com as normas insculpidas nas diretrizes econômicas de nosso texto Constitucional, de haver um controle maior ou tabelamento dos preços de combustível e/ou norma que limite o lucro das revendedoras e distribuidoras de combustível. Ainda, em onsequência dessas analises, se desenvolverá um estudo do comportamento do mercado de Natal-RN em seu aspecto concorrencial. Desta forma, além de um estudo teórico-descritivo, se utilizará dados e estatísticas coletadas, que serão trabalhadas, com o fito de realizar um estudo empírico de alguns aspectos do mercado potiguar de revenda de combustíveis.


MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FERNANDO ANTÔNIO DE VASCONCELOS - UFPB
Interno - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER
Notícia cadastrada em: 05/09/2012 09:21
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