Banca de QUALIFICAÇÃO: IGOR ALEXANDRE FELIPE DE MACEDO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IGOR ALEXANDRE FELIPE DE MACEDO
DATA: 08/08/2012
HORA: 14:00
LOCAL: Sala Varela Barca
TÍTULO:

INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS NO BRASIL: ASPECTOS TRIBUTÁRIOS.

PALAVRAS-CHAVES:

Investimento Internacional, Tributação de investimentos e Imposto de renda

PÁGINAS: 150
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

A mobilidade dos fatores de produção é um dos aspectos mais notáveis do processo chamado de globalização, merecendo especial destaque o crescente fluxo de capital entre os países verificado no século XX na forma de investimento, seja direto ou de portfólio. Diante da importância desse fato para a ordem econômica mundial, o Direito Internacional Público especializou-se por meio do Direito Internacional dos Investimentos, desenvolvendo vários atos normativos para regular esse fluxo, mas sem esgotar a instância nacional, que, por decorrência da soberania, detém ainda controle sobre importantes aspectos relativos ao ingresso e à participação do investimento estrangeiro no mercado nacional. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 não ignorou o tema, abordando-o em artigo próprio (172) dentro da ordem econômica, em que estabeleceu as diretrizes fundamentais para o tratamento que a lei ordinária deveria adotar ao disciplinar o investimento internacional no país. No entanto, a lei-quadro que rege a matéria ainda é a Lei 4.131, promulgada e publicada em 1962, o que torna necessário investigar a compatibilidade desse ato normativo com a mencionada norma constitucional, especialmente no aspecto regulamentar que esta última impõe dentro da ordem econômica. Nessa análise, mostra-se importante o uso dos tributos na sua função de regular a atividade do capital estrangeiro no Brasil. As normas do imposto sobre a renda e sobre as operações financeiras desempenham um papel fundamental na repulsa ou atração do capital estrangeiro para país, já que a decisão do investidor considera os aspectos tributários decorrentes do investimento. Dessa forma, o presente trabalho desenvolve uma abordagem normativo-descritiva do tema para explicar a tributação do capital estrangeiro investido no Brasil e verificar a compatibilidade desse tratamento com as diretrizes constitucionais.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1687253 - ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
Presidente - 1570072 - JAHYR PHILIPPE BICHARA
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO