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Banca de DEFESA: LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS
DATA: 18/06/2012
HORA: 08:00
LOCAL: Sala VF5
TÍTULO:

Tributação, Finanças Públicas e Política Fiscal: uma análise sob a óptica do Direito e Economia


PALAVRAS-CHAVES:

Tributação. Finanças Públicas. Política Fiscal. Direito e Economia.


PÁGINAS: 160
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

No cenário jurídico brasileiro, o estudo da tributação é tradicionalmente restrito a uma análise positivista, preocupada em investigar os aspectos formais da norma jurídico-tributária. Em que pese sua relevância para a formação da doutrina tributária nacional, tal tradição formalista limita a disciplina, dissociando-a da realidade e do contexto socioeconômico no qual o Direito Tributário está inserido. Dessa maneira, a proposta da dissertação é examinar os fundamentos e a natureza da tributação e das normas jurídico-tributárias sob a perspectiva do Direito e Economia (ou Análise Econômica do Direito). Para tanto, inicialmente o trabalho reaproxima o Direito Tributário da Ciência das Finanças (ou Finanças Públicas) e da Política Fiscal, empreendendo não só uma análise jurídica, mas também econômica e financeira do tema. A Economia do Setor Público (ou Finanças Públicas Moderna) contribuirá para a pesquisa através de temas como as falhas de mercado e a teoria econômica da tributação, centrais para uma abordagem econômica do Direito Tributário. O núcleo do trabalho reside na aplicação dos instrumentos do Direito e Economia no estudo da tributação, analisando os efeitos das normas tributárias sobre o sistema econômico. Nesse sentido, a dissertação examina as premissas fundamentais que compõem a Análise Econômica do Direito (como o conceito de eficiência econômica e a sua relação com a equidade), relacionando-as com o fenômeno tributário. Em virtude da natureza do sistema jurídico brasileiro, qualquer investigação ou abordagem que se preze, inclusive a de Direito e Economia, não poderia passar a largo da Constituição. Dessa forma, as normas constitucionais funcionarão como limite e pressuposto para a aplicação do Direito e Economia à tributação, sobretudo as normas relativas ao direito de propriedade, a liberdade, a igualdade e a segurança jurídica. A relação entre a tributação e as falhas de mercado recebe papel de destaque, em particular devido à importância da matéria para o Direito e Economia, bem como devido à função que a tributação exerce na correção das referidas falhas. Para além de realizar um exame da tributação sob o enfoque da Análise Econômica do Direito, a pesquisa também investiga a realidade tributária brasileira, aplicando os conceitos desenvolvidos em casos e problemáticas relevantes para o cenário nacional, tais como a relação entre tributação e desenvolvimento, os custos de conformidade na tributação e a sonegação fiscal. Diante do exposto, pretende-se, então, lançar as bases para uma teoria geral da Análise Econômica do Direito Tributário, contextualizando-a com o sistema tributário brasileiro.

 

 


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER
Interno - 1687253 - ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
Externo à Instituição - FERNANDO AURELIO ZILVETI - FGV
Notícia cadastrada em: 13/06/2012 15:39
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