Banca de DEFESA: VICTOR RAFAEL FERNANDES ALVES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VICTOR RAFAEL FERNANDES ALVES
DATA: 21/03/2012
HORA: 09:00
LOCAL: SETOR DE AULAS V, SALA F5
TÍTULO:

APLICAÇÃO DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

PALAVRAS-CHAVES:

Royalties de Petróleo, Aplicação de Receitas, Desenvolvimento Sustentável.

PÁGINAS: 176
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

O presente trabalho tem por objetivo geral demonstrar o liame existente entre a aplicação das receitas dos royalties de petróleo, exauríveis, mesmo que a longo prazo, e a importância de ater-se ao objetivo constitucional de garantia do desenvolvimento sustentável, apresentando propostas regulatórias para o setor. Tem por objetivos específicos explicitar o objetivo constitucional que visa garantir o desenvolvimento nacional, pontuando seu entrelaçamento com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, também de previsão constitucional, demonstrando seu importante papel cogente como vetor do Estado Brasileiro. Busca ainda, pontuar a natureza jurídica dos royalties de petróleo e analisar o marco regulatório dos royalties de petróleo, o qual consta com vasta legislação esparsa e controvertida, fato que dificulta o trabalho do hermeneuta. Atenta ainda a algumas experiências internacionais de regramentos acerca da aplicação dos royalties de petróleo, objetivando demonstrar parâmetros de outros modelos que possam ser seguidos. Cuida ainda de expor os royalties de petróleo como uma receita pública de natureza diferenciada, visto que nitidamente exaurível, de modo que, imperiosamente, deve ser utilizada em investimentos produtivos, obedecendo a equidade intergeracional e o desenvolvimento sustentável. Defende um regime regulatório especial para as receitas dos royalties de petróleo com critérios claros de utilização dos recursos, condicionamentos precisos para sua aplicação, bem como controles e sanções direcionados.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER
Externo ao Programa - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Externo à Instituição - JOSE LUIZ BORGES HORTA - UFMG