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Banca de DEFESA: ULIANA LEMOS DE PAIVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ULIANA LEMOS DE PAIVA
DATA: 05/03/2012
HORA: 10:00
LOCAL: SETOR DE AULAS V - SALA F5
TÍTULO:
A MATERIALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O CUMPRIMENTO DAS 
PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE.

PALAVRAS-CHAVES:

Constitucional. Internacional. Direitos Humanos. Execução Penal. Cumprimento das Penas Privativas de Liberdade. Dignidade da pessoa humana. Responsabilização interna e internacional do Estado. APAC.  


PÁGINAS: 202
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:
A presente pesquisa surgiu da necessidade de analisar as possibilidades de materialização do princípio da dignidade da pessoa humana no momento do cumprimento das penas privativas de liberdade, diante da constatação de que a normativa interna e internacional ditam ser esse o caminho a ser trilhado pelo sistema penitenciário brasileiro, porém, na prática, reina a indignidade, a falta de assistência, a superlotação, o crime, enfim, a barbárie. O trabalho analisará duas vertentes à guisa de se efetivar o referido princípio: a ótica da responsabilização do Estado, tanto em âmbito interno, como internacionalmente, diante de sua omissão histórica em dar cumprimento à Constituição, aos tratados internacionais e às leis; bem como apontando o caminho da adoção de métodos alternativos de execução penal, trazendo à baila um estudo de casoo chamado métodoapaqueano. Com esse desiderato, primeiramente, trará considerações sobre o processo de consolidação do princípio da dignidade da pessoa humana, seu conceito e conteúdo essencial. Outrossim, abordará a evolução histórica e filosófica das penas privativas de liberdade. Em seguida, far-se-á uma abordagem sobre a legislação constitucional e infraconstitucional disciplinadoras do cumprimento das penas no Brasil, analisando os seus principais aspectos, com ênfase na possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro pelo descumprimento das citadas normas. Em seguida, partir-se-á, também, à análise crítica da normativa internacional, que proíbe as penas ou tratamentos cruéis ou degradantes, abordando os tratados e convenções de direitos humanos ratificados pelo Brasil e sua incorporação e efetividade no direito interno, enfatizando as formas de monitoramento e a possibilidade de responsabilização internacional do País pelo descumprimento das normas internacionais. Por fim, passará à análise da possibilidade real de materialização do princípio da dignidade da pessoa humana no cumprimento das penas, a partir da verificação de um estudo de casoo chamado método da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), analisando as várias teorias sobre o fundamento das penas, com ênfase em sua função ressocializadora, bem como os sistemas penitenciários tradicionais, e a teoria adotada pelo ordenamento pátrio, no desiderato de contribuir para a melhoria da caótica situação do sistema penitenciário nacional.
 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1197589 - MARIA DOS REMEDIOS FONTES SILVA
Externo à Instituição - PAULO LOPO SARAIVA - UnP
Interno - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL
Notícia cadastrada em: 05/03/2012 08:33
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