Banca de DEFESA: HUMBERTO ANTÔNIO BARBOSA DE LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: HUMBERTO ANTÔNIO BARBOSA DE LIMA
DATA: 09/12/2011
HORA: 14:30
LOCAL: SETOR DE AULAS V - SALA F5
TÍTULO:

A BOA-FÉ OBJETIVA NA CONCESSÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Incentivos Fiscais; Boa-fé objetiva; Redução das desigualdades regionais e sociais.

PÁGINAS: 260
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente obra analisa os conceitos de incentivos fiscais e as discussões existentes nas doutrinas pátria e internacional, em especial, nos países que influenciam nossa cultura jurídica, tais como Alemanha, Estados Unidos, Espanha, Itália e Inglaterra, promovendo um estudo detalhado sobre os requisitos que devem ser observados para que haja uma legítima concessão dos mesmos. Isso tudo utilizando como argumento a Carta Constitucional brasileira e o próprio desenvolvimento do Direito através, principalmente, do princípio da boa-fé objetiva, que atua como limitador do princípio da discricionariedade administrativa na concessão de tais incentivos fiscais, bem como elemento criador de novos deveres aos gestores públicos para que sejam mais eficazes, eficientes e transparentes no cumprimento do pacto realizado entre a administração e a sociedade e dos objetivos por ele perseguidos. Sempre buscando solidez na argumentação por meio de uma larga análise histórico-filosófica dos institutos discutidos.

Assim, através de estudos que revelam a necessária incidência da boa-fé objetiva na concessão de incentivos fiscais para concretização dos fins constitucionais, esse trabalho não se limita a divulgar o que se encontra errado, mas apresenta soluções para modificar a realidade até então existente, ou seja, apresenta meios para reduzir a oneração dos incentivos fiscais odiosos e ineficazes na sociedade e redirecionar tais valores injustamente destinados a interesses obscuros à consecução dos verdadeiros motivos para a existência dos incentivos fiscais, sobretudo, o desenvolvimento econômico por meio da redução das desigualdades regionais e sociais com a erradicação da pobreza.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1149386 - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
Externo à Instituição - JOÃO LUIS NOGUEIRA MATIAS - UFC
Externo ao Programa - 1219509 - LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA