Banca de DEFESA: MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MARCUS VINICIUS PEREIRA JUNIOR
DATA: 02/12/2011
HORA: 09:00
LOCAL: CAMPUS UNIVERSITARIO DA UFRN - SETOR DE AULAS V SALA F5
TÍTULO:

 

ATIVISMO JUDICIAL E MATERIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS INFANTO-JUVENIS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)

 

 

 

PALAVRAS-CHAVES:

Constitucional. Criança. Adolescente. Prioridade Absoluta. Orçamento Público. Políticas Públicas. Plano de Atuação. Sistema de Garantia. Ativismo Judicial.

PÁGINAS: 193
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direito Público
ESPECIALIDADE: Direito Constitucional
RESUMO:

A pesquisa surgiu da necessidade de apresentação de caminhos a seguir por parte dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SGD), no que se refere à concretização dos direitos infanto-juvenis, pois a legislação em vigor no Brasil atualmente é considerada modelo em todo o mundo e, contraditoriamente, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes não são concretizados, mesmo diante da prioridade absoluta garantida constitucionalmente. Assim, o estudo investiga a fundamentalidade dos direitos infanto-juvenis, consagrados na Constituição da República, bem como as formas de efetivação dos referidos direitos, através da atuação dos atores do Sistema de Garantia de Direitos, especialmente do Judiciário. Com enfoque concretizador, estuda algumas teorias dos direitos fundamentais, especialmente a Teoria Estruturante do Direito (Strukturiende Rechtslehre), de Friedrich Müller, que ressalta a necessidade de análise da realidade social na aplicação da norma jurídica. Estuda, também, o orçamento público e as políticas públicas relativas às crianças e adolescentes, com ênfase na elaboração das leis orçamentárias e no processo de discussão, deliberação, escolha e execução das políticas públicas infanto-juvenis. Em seguida, apresenta as funções típicas dos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, bem como elabora um plano de atuação ideal para cada um dos atores, com ênfase na análise da concretização das políticas públicas em âmbito municipal. Por fim, analisa a teoria da separação dos três poderes, e discute os fatores positivos e negativos relativos à intervenção judicial, chegando-se à conclusão de que os Tribunais Superiores consideram possível a atuação ativista, a partir da constatação da omissão por parte dos Poderes Executivo e Legislativo, no que se refere à concretização dos direitos das crianças e adolescentes, bem como que os direitos infanto-juvenis não são concretizados, na maioria dos casos, em razão da omissão dos atores do Sistema de Garantia de Direitos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1149386 - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
Externo à Instituição - JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA FILHO - UnP
Interno - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL