Banca de DEFESA: DANIEL HENRIQUE DE SOUSA LYRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.

DISCENTE: DANIEL HENRIQUE DE SOUSA LYRA

DATA: 09/06/2011

LOCAL: SETOR DE AULAS V - SALA F5

TÍTULO:

O SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NAS REGIÕES METROPOLITANAS: cooperação entre entes da federação e DESENVOLVIMENTO

PALAVRAS-CHAVES:

Saneamento básico. Direito fundamental. Competência constitucional. Cooperação interfederativa. Desenvolvimento

PÁGINAS: 196

GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas

ÁREA: Direito

SUBÁREA: Direito Público

ESPECIALIDADE: Direito Constitucional

RESUMO:

A presente dissertação tem como objeto de estudo o conflito de competência material quanto à do serviço público de fornecimento de água, entre os Municípios e os Estados-Membros, nas Regiões Metropolitanas. Um dos pontos importantes da análise é a concretização do direito fundamental de acesso à água, direito este implícito na Constituição Federal de 1988, que está sendo impedido de ter a sua concretização ante a ausência de definição da titularidade do serviço. Conhecendo o discutido serviço público essencial, em todas as suas etapas, perceber-se-á se tratar de uma atividade complexa, que depende, para o seu funcionamento, de ações conjuntas dos entes federados e a da sociedade. Para que seja alcançado o desenvolvimento (entendido como melhores condições de vida das pessoas), que na visão da Lei Federal nº 11.445 de 2007 é a universalização do acesso ao serviço, necessária a participação popular e a adoção de prestações positivas do Estado, como o planejamento. Ademais, encontrar-se-á na cooperação interfederativa (após o estudo do Federalismo brasileiro) a solução pacífica para o embate, mediante a adoção da gestão associada ou compartilhada, a depender da situação fática e jurídica.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDREAS JOACHIM KRELL - UFAL
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO
Presidente - 2199638 - VLADIMIR DA ROCHA FRANCA