Banca de DEFESA: TELEMACO CESAR DE OLIVEIRA JUCA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.

DISCENTE: TELEMACO CESAR DE OLIVEIRA JUCA

DATA: 06/06/2011

LOCAL: SALA F5 SETOR DE AULAS V

TÍTULO:

MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INSCONSTITUCIONALIDADE: PROBLEMAS E PERSPECTIVAS DE ARGUMENTAÇÃO CONSEQUENCIALISTA NO STF.

PALAVRAS-CHAVES:

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA; CONSTITUCIONALISMO; PRAGMATISMO; DEMOCRACIA

PÁGINAS: 155

GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas

ÁREA: Direito

SUBÁREA: Direito Público

ESPECIALIDADE: Direito Constitucional

RESUMO:

O presente trabalho analisa o consequencialismo jurídico e sua utilização na prática jurisprudencial do STF, especificamente na modulação temporal dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade. Demonstrar-se-á que o novo paradigma constitucional é o resultado de uma reformulação do paradigma positivista com a abertura do sistema jurídico às novas correntes, em decorrência dos desafios lançados por novos fenômenos sociais tais como a globalização, a revolução tecnológica e o pluralismo, dentre outros. A introdução do consequencialismo jurídico no direito brasileiro engendra uma nova problemática para a teoria constitucional, na medida em que a sua prática implica uma flexibilização do princípio da supremacia da norma constitucional, cuja força obrigatória e vinculante deriva de uma argumentação deontológica típica direito. Analisar-se-á ainda as novas técnicas decisórias e sua transação com o princípio da supremacia da norma constitucional, o desenvolvimento histórico da modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, a sua constitucionalidade, bem como a amplitude procedimental e material da modulação perante o STF, com análise de casos específicos. Conclui-se com a tese da compatibilidade entre consequencialismo e deontologismo, propugnando, todavia, critérios para a sua utilização, de tal forma que, ao invés de flexibilizar a supremacia constitucional, conduza ao seu fortalecimento, através de uma prática argumentativa forte, de modo a reforçar a legitimidade democrática do poder jurisdicional. O tema coaduna-se com as recentes pesquisas sobre hermenêutica e argumentação constitucionais, em conexão com a temática da teoria constitucional, especialmente a legitimidade democrática das cortes constitucionais.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1149386 - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
Interno - 2230148 - ERICK WILSON PEREIRA
Externo à Instituição - FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI - UFPE