Banca de DEFESA: DANIEL MONTEIRO DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.

DISCENTE: DANIEL MONTEIRO DA SILVA

DATA: 28/12/2010

HORA: 10:00

LOCAL: SETOR DE AULAS V - SALA F5

TÍTULO:

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: uma nova perspectiva à luz dos fundamentos constitucionais e eleitorais.     

 

PALAVRAS-CHAVES:

impugnação, mandato, eletivo.

PÁGINAS: 179

GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas

ÁREA: Direito

SUBÁREA: Direito Público

ESPECIALIDADE: Direito Constitucional

RESUMO:

O presente estudo é desenvolvido no contexto em que a Constituição Federal de 1988 completou 22 anos de vigência e também no de eleições gerais (nacional e estaduais) no país. Nessa perspectiva, surgem reflexões várias, sobretudo, acerca dos mecanismos constitucionais de consolidação da soberania popular, da normalidade e legitimidade das eleições e da própria democracia. Revela-se oportuna, pois, a análise do desenvolvimento de instrumento assecuratória destes preceitos. Assim, aborda-se como objeto da pesquisa a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME, prevista no art.14, §10º e §11º da Constituição Federal de 1988, sob uma nova perspectiva, considerando seus fundamentos constitucionais e eleitorais. Objetiva-se, então, analisar a AIME segundo concepções de amplitude, de interpretação sistemática, de preservação de direitos constitucionais e da sua efetividade. Especificamente, analisa-se a Ação quanto às formas de poder que se relacionam com esta. Sem seguida, trata-se da conjuntura democrática em que está inserida. Analisam-se, também, os direitos políticos, especialmente, quanto à inelegibilidade cominada e à possibilidade desta integrar um dos efeitos de procedência da Impugnatória. Na sequência, aborda-se a formação de um panorama principiológico, formado por princípios constitucionais aplicados à seara eleitoral e princípios eminentemente processuais eleitorais, segundo o qual subsidia a atuação da referida Ação. Depois disso, abordar-se o Direito Eleitoral, incluindo-se o respectivo conceito, suas fontes, a Justiça Eleitoral e suas peculiaridades e funções. Também é analisado o Mandato Eletivo quanto à respectiva definição, características e formas de acesso e de extinção deste. Adiante, a Ação de Impugnação é estudada a partir de sua evolução histórica legislativa, natureza jurídica, conceito e objetivos. Aprofundando-se no tema disserta-se acerca de suas hipóteses de cabimento tradicionais (abuso de poder econômico, corrupção e fraude) e moderna (abuso de poder econômico entrelaçado ao político), inclusive, a sugestão de cabimento no caso de abuso de poder político exclusivo. Identificou-se, ainda, a exigência da potencialidade lesiva destes ilícitos para viabilizar a Ação. Posteriormente, outros aspectos relevantes foram explorados, tais como a legitimidade ad causam, competência, segredo de justiça, procedimento, temeridade, má-fé, efeitos da procedência dos pedidos da Ação e os recursos manejáveis. Ao final, demonstra-se uma evolução da AIME, porém, ainda insuficiente ao alcance pleno dos propósitos que a originaram. Propõe-se, portanto, a releitura da ação sob uma nova perspectiva, fundada nos preceitos constitucionais e eleitorais, além da interpretação ampliada das suas hipóteses de cabimento e efeitos, segundo uma interpretação sistemática; tudo com vistas à preservação de direitos constitucionais e à sua própria efetividade.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Interno - 2230148 - ERICK WILSON PEREIRA
Externo à Instituição - PAULO LOPO SARAIVA - UnP