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Banca de QUALIFICAÇÃO: CARLOS SERGIO GURGEL DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.

DISCENTE: CARLOS SERGIO GURGEL DA SILVA

DATA: 25/09/2010

LOCAL: SALA VARELA BARCA

TÍTULO:

LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS À 
LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE: O CASO 
DO MUNICÍPIO DE NATAL-RN


PALAVRAS-CHAVES:

Licenciamento ambiental, revenda de combustíveis,  princípios constitucionais ambientais, meio ambiente em Natal/RN, regulação ambiental.


PÁGINAS: 190

GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas

ÁREA: Direito

SUBÁREA: Direito Público

ESPECIALIDADE: Direito Constitucional

RESUMO:

Esta dissertação aborda a questão do procedimento administrativo do 
licenciamento ambiental de postos de revenda de combustíveis, 
tomando-se como base um estudo de caso da realidade do Município de 
Natal/RN. Para tanto, partiu-se de um retrospecto sobre a evolução do 
sistema de transporte rodoviário no Brasil, passando a analisar 
brevemente o processo de urbanização que se acentuou nas capitais dos 
Estados brasileiros após a década de 1950, relacionando estes temas 
com o crescimento do setor de revenda de combustíveis. Em seguida, 
passou-se a abordagem da defesa do meio ambiente nacional à luz de 
princípios constitucionais ambientais. Na seqüência, foi feita uma 
abordagem sobre a tutela ambiental na Constituição Federal de 1988, 
tratando especifica e basicamente sobre a política urbana nacional e a 
política nacional do meio ambiente, com seus instrumentos. Na 
seqüência, passou-se à análise das competências e atribuições do 
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e de suas Resoluções, para 
só então adentrar na parte mais importante do trabalho: uma análise do 
licenciamento ambiental de postos de revenda de combustíveis, na 
realidade do Município de Natal/RN. Antes desta abordagem específica, 
procedeu-se a um levantamento e explanação das normas aplicáveis 
especificamente a tais estabelecimentos (Resoluções do CONAMA e normas 
da ABNT), para em seguida realizar uma caracterização geo-ambiental do 
Município de Natal/RN. Por fim, realizou-se uma reflexão sobre a 
possibilidade de ampliação da atividade estatal, em termos de 
garantias para os membros responsáveis pela fiscalização ambiental e 
de eficiência administrativa, através da idéia da regulação ambiental. 
Para a realização deste estudo, procedeu-se a pesquisas em diversas 
fontes tais como livros, revistas, sítios da internet, jornais, teses 
e dissertações, entre outros materiais, além de visitas a órgãos que 
direta ou indiretamente atuam com a defesa ambiental e como revenda de 
combustíveis, tais como Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo do 
Município de Natal (SEMURB), Instituto de Desenvolvimento Econômico e 
Meio Ambiente do RN (IDEMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e 
dos Recursos Naturais Renováveis, Gerência Executiva do RN (IBAMA/RN), 
Promotoria do Meio Ambiente de Natal (Ministério Público do RN), 
Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Sindicato do Comércio Varejista 
de Derivados de Petróleo do RN, entre outros. Ao final, observa-se que 
apesar de farta regulamentação sobre a matéria do licenciamento 
ambiental em postos de revenda de combustíveis, inclusive com normas 
federais, estaduais e municipais, o Poder Público municipal está muito 
aquém do cumprimento de suas funções institucionais, no quesito 
fiscalização ambiental destes estabelecimentos, uma vez que poucos são 
os postos de revenda licenciados na cidade de Natal/RN.


MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Interno - 2279345 - SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER
Notícia cadastrada em: 26/08/2010 20:29
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