Banca de DEFESA: VITOR CUNHA LOPES CARDOSO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VITOR CUNHA LOPES CARDOSO
DATA : 15/06/2023
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente virtual
TÍTULO:

A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR VULNERÁVEL NOS JOGOS ELETRÔNICOS: A OFERTA DE LOOT BOXES AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL

PALAVRAS-CHAVES:

Consumidor. Criança e o adolescente. Loot boxes. Jogos de azar.

PÁGINAS: 103
RESUMO:

A presente dissertação trata sobre as loot boxes ou caixas surpresa, produto ofertado em jogos eletrônicos, e a regularidade desta prática diante das normas de proteção consumerista e das crianças e dos adolescentes. Por ser uma prática de mercado relativamente recente, a análise da legalidade das loot boxes ainda necessita de maior desenvolvimento, especialmente se considerado o perfil de uma parte substancial do público-alvo: o infantojuvenil. Objetiva-se, portanto, descrever e conceituar a mecânica das loot boxes na comercialização de jogos eletrônicos e a modalidade desta mecânica diante das proteções garantidas pelo Estado Brasileiro aos consumidores crianças e adolescentes. Para tanto, pretende-se discutir quanto à regularidade das informações prestadas na venda das caixas surpresa, o modo como comumente é ofertado esse tipo de produto e as consequências causadas pelo consumo, como o incentivo à prática relacionada a apostas, o excessivo gasto de valores e a suposta ilusão de oferta ao usuário consumidor. A partir método hipotético-dedutivo, de natureza aplicada com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica, o trabalho conclui, entre outros apontamentos, que as loot boxes configuram prática abusiva, infringindo o dever de transparência e gerando vantagem manifestamente excessiva. Em relação às crianças e aos adolescentes, sugere-se a proibição da venda a este público, ante os riscos psicológicos gerados pelo seu consumo.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - TIAGO MEDEIROS LEITE
Presidente - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES