Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCEL FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCEL FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA
DATA : 17/11/2022
HORA: 09:00
LOCAL: Sala 01 do PPGD
TÍTULO:

RESPONSABILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE MARKETPLACE REFERENTE À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR

PALAVRAS-CHAVES:

Responsabilização; Marketplace; Dados pessoais; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Consumidor.

PÁGINAS: 95
RESUMO:

O presente estudo, intitulado “Responsabilização das plataformas de marketplace referente à proteção de dados pessoais do consumidor”, aborda as relações de consumo desenvolvidas por meio do e-commerce. Pode-se perceber que as plataformas de Marketplace têm ganhado espaço nos últimos anos, pois os consumidores estão cada vez mais voltados à praticidade de adquirir produtos e serviços sem precisar sair de casa; contudo, ante a esse crescimento, deve-se conhecer as legislações que norteiam essas práticas e que asseguram que os consumidores tenham seus dados pessoais protegidos. Para o desenvolvimento da pesquisa, partiu-se da seguinte problemática: qual a responsabilização das sociedades empresariais de marketplace pelo vazamento dos dados pessoais dos consumidores? Um estudo desse tipo justifica-se pela necessidade em se lançar um olhar analítico sobre a temática, fomentando o debate sobre a importância em se conhecer as nuances das interações comerciais e os elementos protetivos acerca do modo como as informações dos consumidores são tratados pelos agentes responsáveis nas plataformas. O objetivo geral consiste em analisar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e como essa busca salvaguardar as informações dos usuários das plataformas de Marketplace. Acerca dos objetivos específicos, pode-se elencar: conceituar E-commerce e Marketplace; verificar as relações de consumo desenvolvidas nas plataformas de comércio virtual; discutir sobre as nuances da LGPD; discutir acerca das responsabilidades (Civil, Penal e Administrativa). Sob um viés metodológico, emprega-se de pesquisa com procedimento bibliográfico e legislativo, de natureza aplicada, com objetivo descritivo, abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo. Portanto, conclui-se que as relações consumeristas estabelecidas nos espaços virtuais devem respeitar as normatizes previstas na LGPD, sendo que todo aquele que não agir adequadamente no tratamento dos dados pessoais dos consumidores responderá a partir da Lei; desse modo, é necessário que os responsáveis por essas plataformas busquem se adequar às exigências legislativas, notadamente para que não venham a ser responsabilizados civil, administrativa e penalmente.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3456619 - ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO
Interno - 2353000 - ELIAS JACOB DE MENEZES NETO
Externo ao Programa - 2230148 - ERICK WILSON PEREIRA - UFRNPresidente - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES