PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de DEFESA: ADRIANA MONTE PEREIRA DE MACÊDO SAMPAIO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ADRIANA MONTE PEREIRA DE MACÊDO SAMPAIO
DATA : 30/01/2022
HORA: 18:00
LOCAL: Plataforma Google Meet
TÍTULO:

A POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS E AS METAS BRASILEIRAS NO ACORDO DE PARIS: UMA PROPOSTA DE AVALIAÇÃO A PARTIR DA LEGISLAÇÃO.


PALAVRAS-CHAVES:

RenovaBio; Avaliação de políticas públicas; Emissões de GEEs.


PÁGINAS: 110
RESUMO:

Os países membros da Organização das Nações Unidas no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas assinaram o Acordo de Paris no ano de 2015, onde o Brasil comprometeu-se em reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005 no ano de 2025 e em 43% abaixo dos níveis de 2005 no ano de 2030, aumentando a participação de bioenergia sustentável em sua matriz energética para aproximadamente 18% até o ano de 2030. Para atingir tais objetivos, criou, através da lei 13.576/2017 o RenovaBio: Política Nacional de Biocombustíveis, que busca a expansão sustentável do mercado de biocombustíveis com foco na regularidade de abastecimento, além da previsibilidade de mercado e o alcance das metas brasileiras.
Em face da importância dessa política pública para o país, o objetivo geral deste trabalho é fazer uma avaliação da legislação e de suas ferramentas utilizando como metodologia a avaliação de resultados a partir da elaboração de um modelo lógico com análise qualitativa dos dados disponibilizados pela ANP e do SEEG. A partir da avaliação, pode-se verificar que os instrumentos propostos na legislação para viabilização da política estão sendo implementados e regulamentados e que os resultados, em relação à política proposta, são satisfatórios, em que pese o aumento das emissões brasileiras no ano de 2020.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Externo à Instituição - SAMUEL MAX GABBAY
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER
Notícia cadastrada em: 20/01/2022 15:59
SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação - (84) 3342 2210 | Copyright © 2006-2024 - UFRN - sigaa12-producao.info.ufrn.br.sigaa12-producao