Banca de DEFESA: JOSE ANDERSON SOUZA DE SALLES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOSE ANDERSON SOUZA DE SALLES
DATA : 09/01/2022
HORA: 15:00
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DAS SANÇÕES APLICADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PALAVRAS-CHAVES:

Controle. Administração Pública. Tribunais de Contas. Direito Administrativo
Sancionador. Sanções. Efetividade.

PÁGINAS: 125
RESUMO:

As decisões emanadas pelos Tribunais de Contas caracterizam a relevância do órgão na esfera
econômica-social do Estado. São decisões que delimitam as possibilidades de transferências de
recursos, impactam no desenrolar de políticas públicas e, ainda, podem atingir a esfera pessoal
do agente público responsável com a aplicação de sanções civil e administrativa. Nesse sentido,
a presente dissertação objetiva explorar os fundamentos constitucionais das sanções aplicadas
pelos Tribunais de Contas e identificar se estas instituições de controle estariam interpretando
sua competência sancionatória como um fim em si mesmo. A investigação da literatura científica
foi desenvolvida por meio de uma pesquisa teórico-descritiva, com a metodologia preconizada
pela dogmática jurídica, tomando-se por base uma perspectiva normativista do Direito, mas que
reconhece a importância dos princípios jurídicos no sistema de Direito Positivo. A adoção deste
método permitiu estruturar o trabalho em três capítulos que servem de base, na fundamentação
teórica, para se identificar como está inserido o controle da Administração Pública pelos
Tribunais de Contas, os elementos de legitimação do exercício de sua competência sancionatória,
sensível às particularidades inerentes à atividade administrativa e às exigências que lhe são
próprias, bem como, examinar cada uma das sanções a seu cargo de forma individualizada. Ao
final, utilizando-se da Jurimetria, o quarto capítulo utiliza-se, ainda, de uma pesquisa empírica
com materiais e dados fornecidos pelo TCE/RN, visando apresentar, mensurar e discutir, de
forma quantitativa e qualitativa, a aplicação e a efetividade de tais sanções. Com efeito, o
produto final desse trabalho será um estudo regional acerca da temática que servirá tanto para a
academia, a fim de fomentar o estudo nessa área, como também para a sociedade, os gestores
públicos, e para que o próprio TCE/RN possa tomar conhecimento a respeito dos limites,
possibilidades e da efetividade do exercício de sua competência sancionatória.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CARLOS SÉRGIO GURGEL DA SILVA - UERN
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO
Presidente - 2199638 - VLADIMIR DA ROCHA FRANCA