Banca de DEFESA: RAFAEL DA CUNHA PIMENTA
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : RAFAEL DA CUNHA PIMENTA
DATA : 24/12/2021
HORA: 11:00
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:
O REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO À INTIMIDADE NA ERA DA INFORMAÇÃO: da tutela da personalidade ao tratamento dos dados pessoais
PALAVRAS-CHAVES:
Sociedade da informação. Vida privada. Intimidade. Direitos fundamentais. Dados pessoais.
PÁGINAS: 131
RESUMO:
As vicissitudes do mundo contemporâneo exigem dos operadores do Direito uma postura cada vez mais dinâmica face à realidade social que lhes é imposta. Essa vertente evolutiva é indissociável da Ciência Jurídica e revela-se, de forma ainda mais contundente, em uma era marcada pela tecnologia. Esse novo paradigma decorre do fato de que, no contexto da sociedade da informação e do Big Data, as relações intersubjetivas se revestem de novos contornos, para cujo delineamento adequado parece relevante retomar a essência ontológica do ser humano e sua dúplice condição de sujeito e objeto de direitos, a fim de que seja possível melhor amparar qualquer extensão de sua personalidade. Baseando-se em tais premissas, parte-se da construção dogmática dos direitos da personalidade e das teorias atinentes à vida privada e à intimidade, para delimitar a esfera jurídica individual do ser humano. Em seguida, procede-se à análise acerca do conteúdo normativo da dignidade da pessoa humana, a partir da qual passa a ser possível perquirir o alcance hermenêutico dos direitos fundamentais relacionados à proteção dos dados pessoais, pautando-se em um paradigma constitucional gravitacional, a fim de ressaltar a centralidade da Lei Fundamental no sistema jurídico. O objetivo do presente estudo, portanto, é apresentar um núcleo basilar de proteção dos dados pessoais a partir da estruturação do conceito de intimidade como direito individual fundamental, demonstrando. Para tanto, procedeu-se a uma abordagem essencialmente qualitativa do tema proposto, sem descurar, contudo, da análise hermenêutica exigida pelo escopo do trabalho. Com o emprego prioritário do método dedutivo, adotou-se a pesquisa bibliográfica como principal procedimento técnico utilizado. A despeito de se relacionar à temática relativamente recente e ainda controversa sob vários aspectos, sobretudo para a seara jurídica, tem-se que, diante do atual modelo de economia fundado, também, na exploração das informações pessoais dos indivíduos, bem como considerando as potenciais implicações práticas subjacentes a tal cenário, entende-se consistir o tema proposto em assunto de considerável relevância jurídica e social.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Externo à Instituição - PAULO LOPO SARAIVA - MaterChrist
Interna - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL