Banca de DEFESA: AMÁLIA ROSA DE MORAES SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AMÁLIA ROSA DE MORAES SILVA
DATA : 08/12/2021
HORA: 12:00
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

O DESENVOLVIMENTO É PARA TODOS: ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu em Direito sob uma perspectiva racial

 

PALAVRAS-CHAVES:

Igualdade racial. Direito à educação. Estado Democrático de Direito. Desenvolvimento. Políticas públicas.

 

PÁGINAS: 151
RESUMO:

A presente dissertação se propõe a analisar as políticas afirmativas com critérios raciais como ferramentas de combate ao racismo estrutural e institucional, objetivando promover o desenvolvimento no Brasil, a partir de uma perspectiva democrática, sob a ótica da Constituição de 1988. Para tanto, explora-se as teorias do desenvolvimento, bem como a importância da perspectiva racial na elaboração e execução de projetos nesse campo, a fim de promover a igualdade racial e o desenvolvimento, tendo em vista serem objetivos da República brasileira. Assim, analisa-se a inclusão de pessoas após a publicação da Portaria nº 13/2016 pelo Ministério da Educação – MEC, que dispõe sobre a indução de ações afirmativas no âmbito da pós-graduação. Considerando que o Brasil é um país cuja maior parte da população é negra e que existe uma profunda desigualdade entre os grupos raciais, toma-se como recorte a pós-graduação stricto sensu, em razão dos rigorosos requisitos para o ingresso nesse nível educacional, optando-se por estudar especificamente os programas de Direito, haja vista ser uma área do conhecimento historicamente elitizada. Trata-se de uma pesquisa exploratória, realizada mediante revisão bibliográfica, cujo método utilizado é o materialista histórico dialético. O estudo fez uso da interpretação de dados quantitativos para observar a presença de pessoas negras nesses cursos, bem como de entrevistas com discentes para compreender fatores de exclusão e perspectivas de desenvolvimento para esse grupo através da educação. Por fim, conclui-se que, apesar de possuir o status de objetivo do Estado brasileiro, a igualdade racial não se materializa nos cursos de mestrado e doutorado em Direito, pois, em comparação com o conjunto de brancos, os negros são uma minoria entre os estudantes, demonstrando que apenas políticas afirmativas raciais não suficientes para resolver questões ligadas às desigualdades raciais e promover o desenvolvimento desse grupo. Além disso, percebe-se que o ingresso de pessoas negras, mesmo com a adoção de ações afirmativas nos processos seletivos, não ocorre sem o surgimento de obstáculos relacionados ao racismo institucional e às questões socioeconômicas. Em contrapartida, aquelas que acessam vivenciam transformações econômicas, sociais e culturais em suas vidas, o que releva a importância de dar continuidade às políticas afirmativas raciais, bem como a necessidade de torná-las mais efetivas.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 070.503.924-21 - LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS - UFERSA
Interna - 1753047 - MARIANA DE SIQUEIRA
Externa à Instituição - DANIEL ARAÚJO VALENÇA - UFERSA