Banca de DEFESA: FABIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FABIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA
DATA : 21/12/2021
HORA: 14:00
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

PERFIL DOS DADOS PESSOAIS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E SUAS REPERCUSSÕES NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

PALAVRAS-CHAVES:

Perfil dos dados pessoais. Hermenêutica Constitucional. Constituição da República. Direito de propriedade. Atividades econômicas.

PÁGINAS: 120
RESUMO:

A dissertação investiga a qualificação dos dados pessoais na Constituição da República de 1988. A partir da revisão bibliográfica nacional e estrangeira, a pesquisa esposa-se na abordagem qualitativa e utiliza como elemento de análise o contexto socioeconômico, com referencial teórico marxista, para tratar do perfil dos dados pessoais na ordem econômica. Baseia-se no método exploratório, com pano de fundo a análise epistemológica e a hermenêutica constitucional. Descreve os dados pessoais na sociedade e na economia digital. Delimita a relação entre ordem jurídica e a tutela dos dados, a partir da influência dos Estados Unidos e da União Europeia na normativa brasileira. Relata a tutela dos dados no Brasil, na Constituição da República de 1988, nas leis setoriais, as quais, regem as relações entre os particulares. Discute o perfil dos dados pessoais na Constituição da República de 1988, a partir do horizonte em que se insere, como direito da personalidade, e em seguida, como direito fundamental. Delimita a transição entre o perfil de direito personalíssimo à concepção de direito patrimonial. Problematiza o perfil dos dados pessoais a partir da ordem econômica, considerando o contexto socioeconômico. Indaga a possibilidade de tutela dos dados pessoais como direito de propriedade com fundamento na ordem econômica e sua possível categorização no direito brasileiro a partir da estrutura dogmática atual. Analisa as repercussões do perfil dos dados pessoais na regulação e na autorregulação das atividades econômicas. Ao final, apresenta possíveis caminhos para a tutela dos dados pessoais como direito de propriedade no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EDUARDO TOMASEVICIUS FILHO - USP
Presidente - 3456619 - ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES