Banca de QUALIFICAÇÃO: RAFAEL DA CUNHA PIMENTA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RAFAEL DA CUNHA PIMENTA
DATA : 09/12/2021
HORA: 13:30
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

O REGIME JURÍDICO DE PROTEÇÃO À INTIMIDADE NA ERA DA INFORMAÇÃO: da tutela da personalidade ao tratamento dos dados pessoais

PALAVRAS-CHAVES:

Sociedade da informação. Vida privada. Intimidade. Direitos fundamentais. Dados pessoais.

PÁGINAS: 119
RESUMO:

As vicissitudes do mundo contemporâneo exigem dos operadores do Direito uma postura cada vez mais dinâmica face à realidade social que lhes é imposta. Essa vertente evolutiva é indissociável da Ciência Jurídica e revela-se, de forma ainda mais contundente, em uma era marcada pela tecnologia. Esse novo paradigma decorre do fato de que, no contexto da sociedade da informação e do Big Data, as relações intersubjetivas se revestem de novos contornos, para cujo delineamento adequado parece relevante retomar a essência ontológica do ser humano e sua dúplice condição de sujeito e objeto de direitos, a fim de que seja possível melhor amparar qualquer extensão de sua personalidade. Baseando-se em tais premissas, parte-se da construção dogmática dos direitos da personalidade e das teorias atinentes à vida privada e à intimidade, para delimitar a esfera jurídica individual do ser humano. Em seguida, procede-se à análise acerca do conteúdo normativo da dignidade da pessoa humana, a partir da qual passa a ser possível perquirir o alcance hermenêutico dos direitos fundamentais relacionados à proteção dos dados pessoais. O objetivo do presente estudo, portanto, parte da estruturação de um conceito de intimidade como direito fundamental, para propor um núcleo mínimo de proteção aplicável aos dados pessoais. Para tanto, procedeu-se a uma abordagem essencialmente qualitativa do tema proposto, com o emprego prioritário do método dedutivo, e a adoção da pesquisa bibliográfica como principal procedimento técnico utilizado. A despeito de se relacionar à temática relativamente recente e ainda controversa sob vários aspectos, sobretudo para a seara jurídica, tem-se que, diante do atual modelo de economia fundado, também, na exploração das informações pessoais dos indivíduos, bem como considerando as potenciais implicações práticas subjacentes a tal cenário, entende-se consistir o tema proposto em assunto de considerável relevância jurídica e social.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 603.178.174-34 - ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA - UFPB
Presidente - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Interna - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL