Banca de QUALIFICAÇÃO: RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RICARDO GALVAO DE SOUSA LINS
DATA : 19/11/2021
HORA: 09:00
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

O CONSENTIMENTO E O TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DE TRABALHADORES SUBORDINADOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO COOPERATIVA DE DADOS PESSOAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Proteção de Dados. Consentimento. Vulnerabilidade. Relação de
trabalho subordinado. Compatibilidade.

PÁGINAS: 163
RESUMO:

A revolução tecnológica e o surgimento da internet representaram uma
verdadeira revolução social, que alterou substancialmente a f orma de interação
social. O uso massivo de computadores e a proliferação de dispositivos portáteis
conectados à rede contribuíram sobremaneira com a hiperconectividade social e
com o aumento do fluxo de informações pessoais. Nesse contexto, surge a
preocupação com a regulamentação da exploração dos dados pessoais tanto pelos
entes públicos quanto pelas entidades privadas, resultando no surgimento de
normas internacionais e nacionais cujo objetivo é garantir que as operações de
tratamento de dados pessoais observem princípios e regras que garantam ao titular
de dados o respeito aos direitos de privacidade, l iberdade e não discriminação.
Pautando-se pelo princípio da autodeterminação informacional, as legislações
protetivas prevêem, dentre as bases legais para o t ratamento de dados pessoais, o
fornecimento do consentimento do titular, compreendido como uma manifestação de
vontade livre, inequívoca, informada e para uma finalidade específica. No entanto,
indaga-se se, em relações assimétricas, existe a possibilidade de garantir que a
manifestação de vontade do vulnerável seja livre, ou seja, se haveria a possibilidade
de existir um legítimo consentimento. Nesse contexto, o presente trabalho possui
como problemática central a (in)compatibilidade da base legal do consentimento
para o t ratamento de dados pessoais no contexto do trabalho subordinado,
considerando essencialmente os princípios justrabalhistas da proteção do
trabalhador e da indisponibilidade de direitos. O objetivo geral do trabalho é analisar
a compatibilidade da base legal do consentimento do titular com o tratamento de
dados pessoais no contexto do trabalho subordinado, enquanto que os objetivos
específicos são: descrever a natureza da proteção de dados pessoais, analisando
especialmente se é um direito humano e fundamental autônomo ou mera face da
privacidade; demonstrar qual a natureza da relação entre os ordenamentos jurídicos
nacionais e internacionais, enfrentando como os conceitos jurídicos se comportam
perante as novas realidades sociais, especialmente no meio digital; e analisar se a
base legal do consentimento é aplicável ao contexto específico do tratamento de
dados pessoais na relação de trabalho subordinado. O método adotado é o indutivo:
a partir da análise do consentimento como base legal para o t ratamento de dados
pessoais em um contexto geral parte-se para a análise de sua aplicação em um
contexto específico (relação de trabalho subordinado), caracterizado por princípios,
objetivos e características próprias.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 603.178.174-34 - ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA - UFPB
Interno - 2353000 - ELIAS JACOB DE MENEZES NETO
Presidente - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL