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Banca de QUALIFICAÇÃO: GEORGE HILTON LEMOS NEVES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GEORGE HILTON LEMOS NEVES
DATA : 25/11/2021
HORA: 11:00
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

ASCENSÃO INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO: uma violação ao princípio da Separação dos Poderes ou uma necessidade para a efetivação plena dos Direitos Fundamentais na sociedade brasileira contemporânea?


PALAVRAS-CHAVES:

Separação dos Poderes. Estado Democrático de Direito. Direitos Fundamentais. Judicialização da Política. Ativismo Judicial.


PÁGINAS: 130
RESUMO:

O presente trabalho trata da ascensão institucional do Poder Judiciário no cenário
contemporâneo brasileiro, destacando a preponderância que esta instituição
constitucionalmente estabelecida vem adquirindo com o passar dos anos, assumindo
extrema importância no seio da sociedade, desempenhando um papel ativo na
concretização dos Direitos Fundamentais, quer seja suprimindo omissões ou corrigindo
distorções decorrentes da atuação do Poder Legislativo no que concerne à elaboração de
normas, ou do Poder Executivo no que se refere à execução de políticas públicas. Nesse
contexto, serão abordados os princípios da Supremacia da Constituição e da Separação dos
Poderes, bem como a evolução histórica dos modelos de Estado até os dias atuais,
relacionando esses aspectos com a problemática da efetivação dos Direitos Fundamentais.
A pesquisa teve como ponto de partida a indagação referente à seguinte problemática: a
ascensão institucional do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito brasileiro está
sendo um fenômeno apropriado para se alcançar a plena efetivação dos Direitos
Fundamentais ou estaria violando o princípio da Separação dos Poderes? O estudo da
temática selecionada se mostra importante devido ao fato de essa preponderância do Poder
Judiciário estar causando uma relevante tensão entre os Poderes estatais, trazendo à tona a
discussão sobre a harmonia dos Poderes e a sobrevivência dos princípios democráticos,
fazendo emergir um complexo debate sobre a prática de um eventual ativismo judicial, que
traz relevantes impactos políticos, econômicos e sociais à população e que estão
diretamente relacionados à concretização dos Direitos Fundamentais constitucionalmente
previstos, essenciais a propiciar uma vida digna a todos os cidadãos. Diante da
problemática apresentada, o principal objetivo do trabalho consiste em analisar essa
ascensão do Poder Judiciário no Brasil contemporâneo, tomando como base o princípio da
Separação dos Poderes confrontando-o com a necessidade da plena efetivação dos Direitos
Fundamentais, a fim de estabelecer o que deve prevalecer nos casos em que se mostrarem
conflitantes. A metodologia utilizada para a realização da pesquisa consiste em uma
pesquisa aplicada, com abordagem hipotético-dedutiva e qualitativa, com objetivo descritivo.
Valendo-se, também, do método dialético, demonstrando a tese e antítese do objetivo geral
do presente estudo, para melhor compreensão acerca da temática, a fim de se chegar a
uma conclusão sobre qual conceito doutrinário seria o mais pertinente de ser adotado. Ao
final da pesquisa, após realizada as ponderações favoráveis e contrárias à ascensão
institucional do Poder Judiciário, chegou-se à conclusão que, a despeito da aparente
instabilidade que a judicialização da política e, principalmente, o ativismo judicial, na
concepção usual do termo, podem trazer às esferas do poder, a atuação do judiciário
mostra-se imprescindível na busca da efetiva tutela dos Direitos Fundamentais e do Estado
Democrático de Direito, haja vista que quando se persegue a garantia dos Direitos
Fundamentais, consubstanciado no próprio texto da Constituição Federal de 1988 o Poder
Judiciário pode e, não raras vezes, tem a obrigação de participar das decisões típicas de
outros poderes do Estado sem que isso implique em afronta ao princípio da Separação dos
Poderes.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2177963 - BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interno - 010.069.614-70 - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - SESED
Notícia cadastrada em: 11/11/2021 22:49
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