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Banca de QUALIFICAÇÃO: BEATRIZ PEIXOTO NÓBREGA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BEATRIZ PEIXOTO NÓBREGA
DATA : 10/11/2021
HORA: 14:30
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

Caso Maria da Penha Fernandes: (Des)cumprimento das recomendações feitas ao Brasil


PALAVRAS-CHAVES:

Caso Maria da Penha Fernandes; litígio internacional; violência doméstica e familiar.


PÁGINAS: 116
RESUMO:

O presente estudo objetiva analisar se houve ou não o devido cumprimento das recomendações feitas ao Brasil, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no litígio Maria da Penha Fernandes. No caso em questão, foi reconhecido que este não se referia a um evento isolado de violência, mas de uma sistemática violação de direitos humanos, diante da tolerância e ineficácia do país em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo, por esta razão, recomendado ao Brasil diversas mudanças estruturais e holísticas, visando evitar a repetição desse tipo de violência. A importância do tema é nítida, pois, apesar do Brasil ter sido condenado em 2001, passados mais de 20 anos, ainda apresenta altos índices de violência doméstica e familiar. Nesse contexto, o trabalho foi estruturado em quatro capítulos: no primeiro, os desafios e conquistas do movimento feminista e as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil são discutidos, através dos quais o país se compromete a combater a violência de gênero; no segundo capítulo, é analisada a tramitação do caso Maria da Penha, em âmbito nacional e internacional, e sua influência direta para a promulgação da Lei nº.11.340/06. No terceiro capítulo, é discutido o conceito de gênero, de acordo com o artigo Gênero Como Categoria Útil Para Análise Histórica, publicado em 1995, de autoria de Joan Scott, bem como são debatidas as características da violência de gênero e de fatores que a potencializam. No quarto capítulo, é analisada cada uma das recomendações, com o intuito de verificar se teriam sido de fato cumpridas pelo país. Dentre as dificuldades apontadas, destaca-se o fator da violência doméstica e familiar estar associada a padrões culturais, além de apresentar suas peculiaridades, como o ciclo da violência e o ambiente no qual ocorrem as agressões, situações que, por si só, já dificultam o rompimento desse contexto. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com a utilização de pesquisas em teses, dissertações, relatórios oficiais de pesquisas científicas relacionadas às temáticas de políticas públicas e de violência de gênero e a abordagem de acordo com o método hipotético-dedutivo. Espera-se que o trabalho fomente o debate a respeito desse assunto e ressalte a importância do combate à violência doméstica e familiar no Brasil.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3229333 - ERICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interna - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL
Notícia cadastrada em: 08/11/2021 14:20
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