Banca de QUALIFICAÇÃO: HEMILY SAMILA DA SILVA SARAIVA
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : HEMILY SAMILA DA SILVA SARAIVA
DATA : 17/11/2021
HORA: 14:00
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:
PROCESSO COLETIVO ESTRUTURAL DEMOCRÁTICO NA JURISDIÇÃO BRASILEIRA: INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO COMO ELEMENTOS LEGITIMADORES NA CONSTRUÇÃO DAS DECISÕES ESTRUTURAIS
PALAVRAS-CHAVES:
Direitos Fundamentais; Processos Estruturais; Instrumentos de Participação; Legitimidade Democrática.
PÁGINAS: 140
RESUMO:
A presente dissertação ocupa-se dos processos estruturais na jurisdição constitucional brasileira com ênfase nos instrumentos dialógicos de participação. Diante da omissão dos outros Poderes, o controle e a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário mediante processos estruturais, constituem o caminho para a máxima efetividade dos direitos fundamentais, com objetivo de assegurar o mínimo existencial ao cidadão. No entanto, questiona-se a legitimidade do Judiciário nessa postura ativista diante do princípio da separação de poderes e da possível arbitrariedade no exercício dessa função. O cerne da questão consiste em como implementar esses direitos diante de um processo civil marcadamente individual. Em face dos desafios para solução de problemas em litígios complexos e multipolares, há a necessidade de se fortalecer o caráter coletivo do processo e repensar os instrumentos dialógicos disponíveis, previstos em âmbito nacional e internacional, visando a um processo coletivo compatível com as peculiaridades de problemas estruturais, já que não há um vigente processo estrutural propriamente dito. Faz-se necessário um processo coletivo estrutural democrático que observe um procedimento flexível, dialógico e com decisões consequencialistas. Para o desenvolvimento do trabalho, utilizou-se a pesquisa do tipo qualitativo e nível de investigação descritivo. O método de abordagem é o hipotético-dedutivo, mediante análise de materiais bibliográfico e jurisprudencial, além dos dispositivos normativos relativos aos processos estruturais em um Estado Social e Democrático de Direito.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Presidente - 1497348 - LEONARDO MARTINS
Interno - 1675264 - RICARDO TINOCO DE GOES