O DESENVOLVIMENTO É PARA TODOS: políticas públicas e ações afirmativas no ensino superior sob uma perspectiva racial
Igualdade racial. Direito à educação. Estado Democrático de Direito. Desenvolvimento. Políticas públicas.
O objetivo da presente dissertação é analisar como as políticas afirmativas com recorte de raça podem promover o desenvolvimento no Brasil, a partir de uma perspectiva democrática e como ferramentas de combate ao racismo estrutural e institucional. Busca-se aqui avaliar o escopo do desenvolvimento, sob a ótica da Constituição de 1988, bem como a relevância das ações afirmativas para implementação das diretrizes constitucionais, considerando que o Brasil é um país cuja maior parte da população é negra, e, em que pese a Lei nº 12.711/2012 ter instituído as costas raciais no âmbito do ensino superior federal, ainda existe uma profunda desigualdade entre estudantes de negros e brancos nos cursos universitários. Assim, trata-se de uma pesquisa exploratória realizada mediante a revisão bibliográfica e análise de dados quantitativos, utilizando-se do método materialista histórico dialético. Este trabalho é divido em três capítulos, sendo que o primeiro expõe o contexto sócio-histórico e jurídico das raças durante a formação do Brasil como nação, e como essa questão determinou a situação de desigualdade racial, constituindo um racismo estrutural na sociedade brasileira. Já no segundo capítulo, discute-se acerca das teorias do desenvolvimento e a importância de uma perspectiva racial na elaboração e execução de projetos de desenvolvimento, com vistas a promover a igualdade racial enquanto um dos objetivos da República Federativa brasileira. Por fim, no terceiro capítulo, analisa-se as políticas públicas e o papel do Estado Democrático de Direito na inclusão de negros e negras no ensino superior, na persecução de uma sociedade mais igualitária, justa e democrática, consoante prevê a Constituição vigente.