Banca de QUALIFICAÇÃO: FABIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : FABIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA
DATA : 04/11/2021
HORA: 14:00
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:
PERFIL DOS DADOS PESSOAIS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E SUAS REPERCUSSÕES NAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
PALAVRAS-CHAVES:
Dados pessoais. Constituição da República. Direito de propriedade. Atividades econômicas.
PÁGINAS: 60
RESUMO:
A dissertação investiga a qualificação dos dados pessoais na Constituição da República de 1988, considerando o contexto socioeconômico e a evolução normativa da tutela dos dados pessoais na União Europeia, nos Estados Unidos e no Brasil. Apresenta os conceitos de Sociedade Informacional e Economia do Conhecimento. Analisa a relação entre ordem jurídica e a tutela dos dados pessoais, com ênfase nas legislações de proteção de dados pessoais e nos institutos da privacidade e da autodeterminação informacional. Discute o perfil dos dados pessoais na Constituição da República de 1988, a partir do horizonte em que se insere, notadamente, como direito da personalidade. Problematiza o perfil dos dados pessoais na Constituição da República a partir da leitura da ordem econômica, considerando a imaterialização dos bens e o papel dos dados pessoais na sociedade e na economia. Ao final, analisa as repercussões do perfil dos dados pessoais na regulação e na autorregulação das atividades econômicas. A pesquisa baseia-se no método exploratório, tendo como pano de fundo a hermenêutica constitucional. A partir da revisão bibliográfica nacional e estrangeira, esposa-se na pesquisa de abordagem qualitativa, utiliza como elemento de análise o contexto socioeconômico para tratar do perfil dos dados pessoais na ordem econômica. Ao final, apresenta possíveis caminhos para a tutela dos dados pessoais como direito de propriedade no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro e seus possíveis reflexos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 3456619 - ANDERSON SOUZA DA SILVA LANZILLO
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Interno - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER