PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de QUALIFICAÇÃO: RAYANNY SILLVANA SILVA DO NASCIMENTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RAYANNY SILLVANA SILVA DO NASCIMENTO
DATA : 22/10/2021
HORA: 08:30
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

A (IN)APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES


PALAVRAS-CHAVES:

Justiça restaurativa. Violência doméstica e familiar. Gênero. Direito das mulheres.


PÁGINAS: 122
RESUMO:

O atual paradigma punitivo retributivo desconsidera as complexidades das relações sociais nas sociedades contemporâneas, em especial, nos casos de violência doméstica. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021, os chamados de violência doméstica às Polícias Militares indicam que a cada minuto de 2020, 1,3 chamados foram pedidos de ajuda em função de um episódio de violência doméstica. A insatisfação das vítimas e a expansão da criminalização deram início ao movimento em busca de alternativas e, é assim que surge a justiça restaurativa como um novo paradigma que enfatiza os aspectos sociais e pessoais do crime, além de resgatar o protagonismo da vítima. Diante do contexto de implementação de um novo modelo de resolução de conflitos, a problemática consiste nos desdobramentos da aplicação da justiça restaurativa nos casos de violência doméstica, reconhecendo as potencialidades e riscos dos processos restaurativos, que mesmo sem regulamentação específica, já são aplicados em alguns Tribunais do Brasil. Justifica-se a preferência pela pesquisa nos casos de violência doméstica pelo entendimento de que esses conflitos diferem-se dos crimes comuns à criminalidade urbana, em virtude das suas complexidades e subjetividades, necessitando, a vítima, portanto, de um espaço propício para reflexão e diálogo. Esta pesquisa tem como objetivo precípuo analisar a aplicabilidade ou não das práticas restaurativas nos conflitos domésticos, posto que eles são marcados por múltiplas violências contra mulheres e muitas especificidades. Para tanto, a metodologia adotada será a revisão bibliográfica em face da necessidade de contextualizar as categorias de violência doméstica e familiar, gênero e justiça restaurativa, a partir da doutrina, legislação pátria e internacional, notadamente, levando-se em conta, o Brasil e os países europeus. Já realização da pesquisa documental quantitativa-descritiva possibilitará a observação, coleta e análise dos dados estatísticos fornecidos, predominantemente, pelo CNJ, FBSP e, pelos dados coletados no grupo de pesquisa Criminalidade violenta e diretrizes para uma política de segurança pública no RN. Quanto ao método de abordagem científico, adotar-se-á hipotético-dedutivo, proposto por Popper, uma vez que o eixo do procedimento procurará comprovar ou não a possibilidade de aplicação da justiça restaurativa nos conflitos domésticos. A natureza desta pesquisa é aplicada, uma vez que busca orientar e subsidiar as práticas restaurativas nos casos de violência doméstica que se desenvolvem no Brasil. Observa-se que a justiça restaurativa aplicada aos casos de violência doméstica, fomenta um espaço de diálogo, empoderamento e protagonismo para as mulheres, reduzindo as possibilidades de serem vítimas de novas violências domésticas. Verifica-se, também, que a justiça restaurativa é um meio viável capaz de apresentar soluções além da tradicional punição, propiciando às vítimas dos crimes de violência de doméstica e familiar, tratamento sensível aos aspectos sociais e pessoais do crime.


MEMBROS DA BANCA:
Interna - 3229333 - ERICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Presidente - 1149384 - WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR
Notícia cadastrada em: 14/10/2021 22:29
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