PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de QUALIFICAÇÃO: FRANCISCO CAMARGO ALVES LOPES FILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FRANCISCO CAMARGO ALVES LOPES FILHO
DATA : 02/08/2021
HORA: 09:00
LOCAL: Plataforma Google Meet
TÍTULO:

Transconstitucionalismo entre direito internacional penal e direito estatal: contribuições à resolução de problemas constitucionais na relação entre o Estatuto de Roma e a Constituição Federal.


PALAVRAS-CHAVES:

Transconstitucionalismo. Racionalidade transversal. Heterarquia. Estatuto de Roma. Constituição brasileira. 


PÁGINAS: 155
RESUMO:

O fenômeno das relações entre os sistemas jurídicos tem sido objeto de estudo entre os pesquisadores de maneira mais intensa desde o século passado, inicialmente com as teorias do dualismo e do monismo, de Heinrich Triepel e Hans Kelsen, respectivamente. Desde então, e especificamente a partir da última década do milênio anterior, surgem novas perspectivas, motivas pela expansão quantitativa e qualitativa do direito internacional, agora pautadas em um paradigma heterárquico, dentre as quais se destaca o transconstitucionalismo, proposto por Marcelo Neves. Dentre as diversas possibilidade de sua aplicação, encontra-se a relação entre o direito internacional penal, notadamente do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, e o direito brasileiro, em torno, dentre outros, dos seguintes problemas constitucionais: a aplicação da pena de prisão perpétua, considerando sua previsão no Estatuto de Roma e sua vedação na Constituição Federal; a entrega de cidadão nacional para julgamento perante a instância internacional, tendo em vista a proibição de extradição prevista no texto constitucional; e a imprescritibilidade dos crimes internacionais em face da interpretação feita pelo Supremo Tribunal Federal quanto à reserva de lei ordinária. Nesse sentido, pretende-se investigar a capacidade de o transconstitucionalismo oferecer resoluções a tais problemas, bem como a respostas prováveis. Para tanto, serão analisadas as teorias clássicas de relação entre o direito internacional e o direito estatal e suas limitações; o transconstitucionalismo e, de modo particular, sua proposta de racionalidade transversal para o entrelaçamento entre os sistemas jurídicos internacional e estatal; o direito internacional penal e o ordenamento construído ao redor do Estatuto de Roma, instituidor do TPI, notadamente seus fundamentos, objetivos e princípios regentes; e, finalmente, a incorporação de referido tratado ao ordenamento interno e suas consequências legislativas e jurisprudenciais. Ao longo do trabalho, fez-se uma pesquisa bibliográfica e documental, envolvendo, notadamente, os textos das palestras de Heinrich Triepel e Hans Kelsen proferidas na Academia de Direito Internacional da Haia (dualismo e monismo) e de Marcelo Neves (transconstitucionalismo). Dessa forma, espera-se contribuir para a construção, iniciada por Marcelo Neves, da metodologia do transconstitucionalismo, bem como, de maneira indireta, para o desenvolvimento das teorias heterárquicas em geral e dos estudos entre o direito estatal e o direito internacional penal.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Interno - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
Presidente - 2527208 - THIAGO OLIVEIRA MOREIRA
Notícia cadastrada em: 20/07/2021 21:12
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