Banca de QUALIFICAÇÃO: GENÁRIO TORRES SILVA JÚNIOR
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : GENÁRIO TORRES SILVA JÚNIOR
DATA : 02/07/2021
HORA: 16:00
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:
O Tributo e o Abuso: contribuições sobre abuso no exercício do poder de tributar e seus reflexos na ordem constitucional
PALAVRAS-CHAVES:
abuso de poder, exercício do poder de tributar, crise da autonomia financeira, Estado Fiscal, moral tributária.
PÁGINAS: 140
RESUMO:
O presente trabalho trata do estudo do fenômeno do abuso de poder cometido pelo Estado no exercício do poder de tributar, sob a ótica da crise da autonomia financeira do Estado Federal Fiscal brasileiro e a partir de uma análise sistemática que considera a tributação como ferramenta para a concretização dos objetivos fundamentais da República, especialmente o de reduzir as desigualdades sociais e regionais. Assim, a pesquisa tem por objeto estudar o conceito de Estado Fiscal dentro do contexto perda de autonomia global pela crise financeira e ineficiência da máquina pública, que gera como consequente direto o aumento da pressão fiscal sobre os contribuintes pela necessidade de a administração tributária se empenhar na maximização da arrecadação. Utilizando-se de uma metodologia de pesquisa qualitativa de hipótese dedutiva, discute-se o descompasso de comportamentos fiscais, seja quanto ao dever de pagar tributos pelos contribuintes, seja no exercício do poder de tributar pelo Estado, onde se vê a necessidade de se tutelar princípios, valores e regras a fim de se estabelecer uma moral tributária que harmonize os interesses desses sujeitos. Por fim, o trabalho apresenta que dentro de um contexto de clara desigualdade material em relação ao contribuinte, o Estado Fiscal pratica diversos atos abusivos que exacerbam a finalidade legal e se dotam de intenção meramente arrecadatória em firme detrimento aos direitos fundamentais dos contribuintes, sendo assim, autor da prática de atos ilícitos em face de que deve haver a nulificação e o combate pelo ordenamento jurídico e a responsabilização dos envolvidos, que, por sua vez, ainda é insuficiente no Brasil.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1687253 - ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
Interno - 2222637 - ARTUR CORTEZ BONIFACIO
Interno - 1149575 - IVAN LIRA DE CARVALHO