Banca de DEFESA: JAIR CABRAL DE ALBUQUERQUE
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : JAIR CABRAL DE ALBUQUERQUE
DATA : 14/06/2021
HORA: 14:45
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:
A REFORMA DA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DA RENDA E SEUS REFLEXOS SOBRE A POLÍTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
PALAVRAS-CHAVES:
Tributação Internacional da Renda. Digitalização da Economia. Projeto BEPS. Alocação do direito de tributar.
PÁGINAS: 158
RESUMO:
A globalização e a economia digital transformaram o modo de atuar das empresas multinacionais. Os novos modelos de negócio, além de potencializarem o risco de evasão e elisão fiscal internacional, escapam às regras atuais do sistema tributário internacional, cujos fundamentos foram desenvolvidos há quase um século e já não mais se adequam com exatidão às estruturas socioeconômicas vigentes. Partindo da premissa de que o compartilhamento do espaço global leva a um cenário em que a política tributária nacional não pode mais ser desenhada isoladamente, sobretudo em face da incapacidade de o Estado garantir a conformidade de suas normas tributárias sobre os negócios transnacionais, o presente trabalho descreve as distorções verificadas no regime tributário internacional e apresenta uma análise descritiva e explicativa da agenda reformista conduzida pela OCDE no curso do projeto BEPS. Dando ênfase às regras de repartição de competência e alocação do direito de tributar, a pesquisa examina as novas regras aplicáveis às atividades econômicas digitais e seus impactos sobre os Estados consumidores, em especial o Brasil. Argumenta-se que, embora a política tributária internacional brasileira tenha sido desenvolvida de maneira independente dos padrões globais, o alinhamento ao projeto BEPS pode ser desejável a depender dos acordos políticos alcançados.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1687253 - ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
Interno - 070.503.924-21 - LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS - UFERSA
Externo à Instituição - LUÍS EDUARDO SCHOUERI - USP