Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDRE LUIZ NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANDRE LUIZ NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA
DATA : 07/06/2021
HORA: 17:00
LOCAL: UFRN - Programa de Pós-Graduação em Direito/Videoconferência
TÍTULO:

RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA PLATAFORMA CONTINENTAL ESTENDIDA NÃO HOMOLOGADA

PALAVRAS-CHAVES:

Direito do mar; Plataforma continental estendida; Resolução de controvérsias; Jurisdição.

PÁGINAS: 165
RESUMO:

Uma vez que os recursos minerais estão cada vez mais escassos, o interesse na exploração do leito e do subsolo marinhos tem sido cada vez maior, provocando uma corrida pela soberania de parcelas do oceano, como a plataforma continental, porção submersa da crosta do planeta caracterizada por ser um prolongamento natural do território emerso. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), cuja gênese foi justamente a preocupação em disciplinar o aproveitamento das riquezas minerais dos fundos marinhos, cuida de regulamentar todos os aspectos do direito do mar, estabelecendo um marco jurídico quanto à delimitação e conceituação dos espaços marítimos e empregando especial atenção à disciplina da exploração e prospecção dos seus recursos econômicos. Para tanto, a CNUDM concebeu instituições necessárias à sua implementação: o Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) e a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), esta última constituindo um órgão técnico da ONU responsável por analisar submissões dos Estados costeiros relacionadas aos limites exteriores da plataforma continental além das balizas prefixadas pelo texto convencional, avançando, pois, sobre região dos fundos oceânicos originalmente situada fora das jurisdições nacionais e definida pela Convenção, juntamente com seus recursos, como patrimônio comum da humanidade. Realizando pesquisa exploratória e descritiva, com aplicação do método lógico-dedutivo e tendo por fontes o levantamento e análise de documentos e de bibliografia abalizada, além do estudo de casos, o trabalho faz um apanhado da evolução do direito do mar, com ênfase na sua dimensão econômica e no seu processo de codificação, detendo-se, em seguida, a examinar a CNUDM e o sistema de solução de controvérsias por ela instituído, propondo-se, enfim, a analisar o problema da jurisdição competente para solucionar conflitos relacionados à plataforma continental estendida reivindicada por Estado costeiro cuja submissão esteja pendente de homologação pela CLPC.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Presidente - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO
Interno - 2527208 - THIAGO OLIVEIRA MOREIRA