Banca de DEFESA: JOSÉ SIMÕES PIRES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOSÉ SIMÕES PIRES
DATA : 28/02/2021
HORA: 16:30
LOCAL: UFRN - Programa de Pós-graduação em Direito/ Videoconferência
TÍTULO:

SISTEMA INTERAMERICANO E ACESSO DIRETO DO INDIVÍDUO À CORTE IDH: EM BUSCA DE UMA MAIOR PROMOÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA

PALAVRAS-CHAVES:

Sistema interamericano; Acesso direto do indivíduo à Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direito Internacional dos Direitos Humanos; Sistema Europeu.

PÁGINAS: 134
RESUMO:

O presente trabalho trata do Sistema Interamericano e do acesso direto do indivíduo à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na perspectiva de uma maior promoção do Direito Internacional dos Direitos Humanos na América. Nesse contexto, são abordadas as questões referentes ao acesso à Justiça e aos Tribunais Supranacionais de Proteção dos Direitos Humanos, conferindo-se um enfoque à figura do indivíduo (na condição de peticionante direto). A estruturação da Organização dos Estados Americanos é matéria de especial tratamento. Ademais, procura-se compreender a sistemática da CIDH, por meio da realização de um estudo comparado com a sistemática definida pelo Sistema Europeu e seu Tribunal Internacional de Direitos Humanos, considerado expoente mundial nesta matéria. O acesso direto (por parte do indivíduo) à CIDH é ainda uma matéria em proposição. O objetivo geral desta pesquisa consiste em: compreender o Sistema Interamericano no que tange à relevância do acesso direto pelo indivíduo à jurisdição da CIDH, tendo como pano de fundo este instrumento ser um elemento de promoção do Direito Internacional dos Direitos Humanos no continente americano, assim como na região do Caribe. Os objetivos específicos são: abordar o acesso à justiça e o acesso aos tribunais internacionais (tribunais supranacionais) na perspectiva do indivíduo (enquanto sujeito de direito internacional); enfocar o Sistema Interamericano com a importância da Comissão e da Corte; e, por derradeiro, estabelecer o entendimento da necessidade do acesso direto à CIDH. A metodologia aplicada consiste no procedimento de pesquisa bibliográfica e do método lógico dedutivo, a partir de fontes doutrinárias das ciências sociais aplicadas, especialmente do Direito Internacional. Conclui-se que o acesso direto, estabelecido por parte do indivíduo junto à CIDH é ensejador de uma promoção do direito internacional dos direitos humanos no continente americano, firmando o ser humano enquanto sujeito de direito e exaltando a proteção à sua dignidade.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA
Presidente - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE
Interno - 1358062 - MARCO BRUNO MIRANDA CLEMENTINO