Banca de DEFESA: REBEKA SOUTO BRANDÃO PEREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : REBEKA SOUTO BRANDÃO PEREIRA
DATA : 22/02/2021
HORA: 08:30
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

A NORMATIVIDADE EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A SUA APLICABILIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS

PALAVRAS-CHAVES:

Condenações. Improbidade Administrativa. Direitos fundamentais. Lexicometria. Análise Crítica do Discurso

PÁGINAS: 159
RESUMO:

O trabalho investiga a improbidade administrativa no Brasil e realiza uma análise de
condenações em improbidade administrativa no Estado do Rio Grande do Norte a fim
de explicitar os aspectos da análise lexicométrica do discurso na fundamentação
produzida pelos magistrados. Trata-se de um estudo novo no campo da improbidade
que incluiu o uso do software IRAMUTEQ na área jurídica, cuja problemática gira
em torno das questões normativas, culturais e dos impactos da improbidade aos
direitos fundamentais, e ao final, o presente estudo busca perfazer um detalhamento
do processo cognitivo do julgador na construção da argumentação da sentença
condenatória em improbidade. A pesquisa tem por finalidade analisar o conteúdo
normativo que ampara a probidade administrativa no Brasil, destacando o aspecto da
probidade como um bem jurídico constitucional para, a partir daí efetivar uma análise

lexical (de discurso) das condenações por ato de improbidade, utilizando o programa
IRAMUTEQ. Quanto ao procedimento metodológico, no que se refere ao segundo,
terceiro e quarto Capítulos, foi utilizado o método indutivo, utilizando-se da
elaboração de “dúvidas razoáveis” que por meio da pesquisa bibliográfica, foram
estudadas doutrinas, legislações e publicações científicas no que pertine à
problemática – caracterizando-se o estudo do tipo exploratório. E no quarto Capítulo,
foi adotada a metodologia quali-quantitativa utilizando a análise do discurso das
sentenças condenatórias por meio do software, para o tratamento dos dados coletados,
quais sejam, sentenças escolhidas randomicamente. A partir de uma diretriz
interdisciplinar, o tratamento dos dados primários aconteceu por meio da Análise
Crítica do Discurso (ACD), e a análise de estatística textual, completou a pesquisa
mediante fundamentação e tabulação gráfica. Os resultados obtidos na pesquisa
apontaram: (i) para a existência de uma boa base normativa que tende como escopo a
proteção em face das lesões causadas à sociedade e à Administração Pública
originárias dos atos ímprobos; (ii) sob o viés sócio-antropológico-jurídico e
doutrinário apontou uma estreita relação entre a cultura, a improbidade e a corrupção,
demonstrando que o jeitinho é uma identidade nacional, o que justifica e transforma o
ilegal em legal, além de demonstrar como o próprio direito pode ser um mecanismo
para a prática de atos ímprobos e corruptos. Ao final, aponta os impactos da
improbidade administrativa na concretização dos direitos fundamentais de forma
indireta e em como o contexto cultural do Brasil favorece a formação de uma
sociedade voltada para a corrupção e; (iii) ao perfazer uma análise do discurso dos
magistrados nas decisões condenatórias nas ações de improbidade administrativa, no
conteúdo analisado ficou evidente uma preocupação na análise do caso concreto, em
que os julgadores buscaram tipificar os atos de improbidade cometidos, perfazer a
análise dos elementos objetivos e subjetivos, perpassando para a dosimetria das
sanções, o que aponta para um processo cognitivo técnico, com um raciocínio de
caráter jurídico-pragmático nas sentenças avaliadas. Por fim, o estudo apresentado foi
uma oportunidade para a utilização do programa de análise lexical no âmbito jurídico
proporcionando uma imersão no discurso do julgador, desvelando seu processo
cognitivo decisório.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Presidente - 1497348 - LEONARDO MARTINS
Interna - 1753047 - MARIANA DE SIQUEIRA
Externo à Instituição - RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR - UNIFACEX