PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de QUALIFICAÇÃO: TALLITA DE CARVALHO MARTINS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : TALLITA DE CARVALHO MARTINS
DATA : 13/11/2020
HORA: 11:00
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

JURISDIÇÃO E DEMOCRACIA NO CONTEXTO DE SOCIEDADES (SEMI)PERIFÉRICAS: O  CASO DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA NO BRASIL


PALAVRAS-CHAVES:

Democracia. Jurisdição. Legitimidade. Soberania Popular. Execução Antecipada da Pena. Presunção de não culpabilidade.


PÁGINAS: 80
RESUMO:

Trata sobre o déficit de legitimidade democrática da jurisdição e a conseguinte insubsistência do princípio da soberania popular, no contexto de uma sociedade complexa e semiperiférica. Ilustra especificamente a situação do Brasil com aporte no caso da execução antecipada da pena. Nesse cenário, desenvolve a questão acerca da necessária construção de uma dogmática emancipatória da sociedade para a máxima concretização dos direitos fundamentais tutelados pela Constituição Federal de 1988, em especial no que tange à presunção de não culpabilidade. Considera, portanto, a problemática de um sistema penal repressor, pelo qual se dissemina um discurso jurídico falso, estigmatizante e reprodutor de violências que precisa ser corrigido no projeto de consolidação de um Estado Constitucional Democrático. Reflete, assim, um ambiente no qual se naturaliza o exercício do poder verticalizado das agências judiciais, no vislumbre da figura do juiz como vértice da democracia, sobretudo em razão do regime de controle de constitucionalidade adotado no país, no qual o Supremo Tribunal Federal, no papel de “Guardião da Constituição” possui a competência de realizar o exame de compatibilidade entre a legislação e a normativa constitucional, verificando-se, por outro lado, o déficit de deliberação do STF tanto em um nível interno quanto externo. Desta feita, evidencia a importância do princípio da proporcionalidade na legitimação das decisões judiciais, em um aspecto formal e material, notadamente no tocante à intervenção estatal à área de proteção dos direitos fundamentais, o que, consequentemente, destaca a relevância do diálogo na construção de uma racionalidade discursivo-argumentativa, para a estruturação dessa sociedade emancipada e comprometida com os fundamentos constitucionais. Assim sendo, a dissertação em tela se aporta em estudo de caso, pesquisa exploratória, levantamento bibliográfico e jurisprudencial, com exame crítico acerca dos posicionamentos dos principais teóricos sobre o assunto, inclusive realizando análise multidisciplinar no que se refere ao processo penal constitucional e à filosofia do direito, pontuando o debate na imprescindível elaboração de um modelo de democracia radical que venha a gerir novos discursos de aplicação normativa para o desenvolvimento de uma jurisdição dialógica em contrapartida ao solipsismo jurídico enraizado no sistema judicial pátrio.


MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1758259 - KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Presidente - 1675264 - RICARDO TINOCO DE GOES
Notícia cadastrada em: 06/11/2020 18:56
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