PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de QUALIFICAÇÃO: GABRIEL MACIEL DE LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GABRIEL MACIEL DE LIMA
DATA : 13/11/2020
HORA: 16:30
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

OS DESDOBRAMENTOS CONSTITUCIONAIS DOS ENTRAVES BUROCRÁTICOS DO USO DAS CRIPTOMOEDAS NO BRASIL: um estudo dos impactos da desconsideração das moedas virtuais no mercado nacional.

 


PALAVRAS-CHAVES:

Criptomoedas; Bitcoin; Sistema Financeiro Nacional; Blockchains; Regulação.


PÁGINAS: 145
RESUMO:

Comumente confundido com a própria internet, o world wide web (www), sistema mais utilizado da rede mundial de computadores e que funciona como uma espécie de camada ambientada na internet, revolucionou a forma como as pessoas se relacionam. Dentre as inúmeras aplicações criadas no ambiente www, merece realce o desenvolvimento do comércio eletrônico, que permitiu uma evolução drástica dos processos de venda e de transações entre indivíduos, na medida em que estes passaram a também funcionar em outro âmbito, isto é, o virtual. Desde o surgimento do www, ativistas de privacidade on-line, denominados cypherpunks, começaram a pensar na viabilidade da criação de moedas virtuais, como forma de quantificar riquezas no ambiente da internet. Apenas em 2008, com a divulgação de um white paper pelo autor de codinome Satoshi Nakamoto, intitulado “Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System”, tornou-se possível a construção de moedas digitais realmente seguras, as criptomoedas. Estas são moedas inventadas para e pelo mundo virtual, como forma de assegurar a circulação de riquezas entre usuários do ambiente virtual sem a necessidade de intermediários bancários. Elas estão ambientadas nas chamadas blockchains, que funcionam juntas como uma nova camada da internet e que conferem, dentre outras coisas, publicidade, segurança e descentralização, por meio da criptografia. Nesse diapasão, ressalte-se que as grandes crises econômicas sofridas pelo Brasil o transformaram em um Estado sobrerregulador, o que afetou diretamente a inovação do mercado, fato que atenta diretamente contra a inclusão das criptomoedas nos mercados brasileiros. Diante disso, essa pesquisa pretende analisar quais as questões constitucionais afetadas e os impactos causados pelos entraves burocráticos para a utilização das criptomoedas em território brasileiro. Também objetiva estudar a relevância do Sistema Financeiro Nacional para a regulação dos mercados, analisando a Moeda Nacional neste contexto. Ademais, também será alvo desta pesquisa desenvolver o conceito de criptomoeda e estudar a sua importância para o Desenvolvimento Pleno Nacional, com ênfase para a construção do conceito de criptomoeda social. Por fim, também será feita uma análise detalhada das decisões judiciais brasileiras que tratam sobre criptomoedas, de modo a reconhecer qual o posicionamento dos tribunais acerca do tema. Para atingir os objetivos mencionados, utilizou-se de método descritivo, para expor, avaliar e interpretar todas as informações coletadas; análise quali-quantitativa, haja vista que será realizada a coleta de dados empíricos, fruto de uma análise detalhada dos julgados que tratam sobre criptomoedas; e pesquisa bibliográfica aprofundada, pois fará uso de artigos científicos, pesquisas em sítios especializados no assunto, dentre outros. Os órgãos do Sistema Financeiro Nacional estão, desde a popularização do uso das criptomoedas no Brasil, impondo entraves burocráticos para a inclusão destas nos mercados. Além disso, evitam considerar as criptomoedas para fins regulatórios, fato que prejudica diretamente a manutenção da economia. Por fim, pode-se concluir que atualmente não existe segurança jurídica na tutela da utilização das criptomoedas, o que fere diretamente as previsões constitucionais que versam sobre a livre iniciativa, a livre concorrência, a proteção e fomento da inovação e outros.


MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ADRIANA CARLA SILVA DE OLIVEIRA - ESMARN
Interno - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Interno - 010.069.614-70 - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - SESED
Presidente - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Notícia cadastrada em: 30/10/2020 12:34
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