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Banca de DEFESA: LÍVIO COÊLHO CAVALCANTI

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LÍVIO COÊLHO CAVALCANTI
DATA : 03/09/2020
HORA: 15:00
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

EXPLORAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA EM PROJETOS DE ASSENTAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA


PALAVRAS-CHAVES:

Função Social da Propriedade. Reforma Agrária. Aproveitamento Eólico. Projetos de Assentamento.


PÁGINAS: 134
RESUMO:

A partir da consideração da política pública de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural como mecanismo hábil a emancipar as classes menos favorecidas, mediante o estabelecimento de moradia em meio ambiente sadio e equilibrado, de meios para a geração de renda e de oportunidades de trabalho, e de aumentar a quantidade de liberdades de que essas pessoas desfrutam, objetivou-se, na presente dissertação, analisar a possibilidade jurídica de coexistência entre o Projeto de Assentamento e o aproveitamento de recurso eólico em seu interior e, em caso positivo, verificar se essa exploração econômica pode impulsionar o desenvolvimento e a autonomia do projeto de assentamento. Entretanto, a ausência de competência institucional do INCRA para fomentar ou explorar empreendimento eólico, bem como a inexistência regulamentação legal específica para a exploração eólica em projetos de assentamento aparecem como empecilhos a essa atividade nos assentamentos. Nesse contexto, hoje algumas comunidades de assentados estão envoltas por usinas eólicas, e veem a paisagem ao redor se transformar, sem que aufiram qualquer benefício dessa situação. Assim, relevantes novas abordagens e interpretações do Direito em busca de soluções para os desafios decorrentes das inovações tecnológicas, que nem sempre são acompanhadas da adequada e suficiente regulação. Para tanto, expõe-se o conceito de Reforma Agrária, o seu histórico, seus princípios, público-alvo e a função emancipatória que pode assumir, com foco no princípio da função social da propriedade, igualdade e dignidade da pessoa humana. Para melhor desenvolvimento, a metodologia adotada foi a teórico-jurídica, com pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. Ao fim, afirma-se a viabilidade jurídica de incentivar a Reforma Agrária por meio do instrumento da concessão onerosa de uso de áreas de projetos de assentamento para fins de implantação de Parque Eólico e se apresenta um modelo viável de exploração.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interno - 070.503.924-21 - LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS - UFERSA
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Externo à Instituição - VICTOR RAFAEL FERNANDES ALVES - TCE - RN
Notícia cadastrada em: 25/08/2020 11:09
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