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Banca de QUALIFICAÇÃO: DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO
DATA : 01/09/2020
HORA: 17:30
LOCAL: UFRN - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

Medidas estruturais no direito brasileiro: parâmetros para aplicação judicial


PALAVRAS-CHAVES:

Processo Civil. Litígios estruturais; controle judicial de políticas públicas; decisão judicial nuclear; medidas estruturais de tutela decorrentes; modificações legislativas.


PÁGINAS: 153
RESUMO:

O presente trabalho volta-se aos parâmetros jurídicos para aplicação judicial das decisões estruturais no Brasil. Inicialmente, são analisadas premissas de análise dos litígios estruturais, por meio da busca de uma definição consistente dessas lides e do papel do juiz brasileiro ao lidar com elas, a partir do estudo crítico da origem do instituto. São apresentadas as normas jurídicas que as fundamentam, bem como de que forma as decisões estruturais operam no contexto de controle judicial das políticas públicas. Após, são segmentadas as fases do litígio estrutural, compostas do conhecimento do problema, da tomada de decisão por meio de uma decisão judicial nuclear e de sua posterior implementação por meio de medidas estruturais de tutela decorrentes, que possuem as características da atipicidade, transitoriedade, indispensabilidade e proporcionalidade (art. 139 do CPC e Art. 23 da LINDB). Ao final, é apresentada a maior adequação do processo coletivo em lidar com litígios estruturais, sendo sugeridas quatro modificações legislativas para lidar com as peculiaridades da superposição de variados conflitos e interesses e da prospectividade da tutela visada nos litígios estruturais, três das quais já engendradas pelo Anteprojeto de Código de Processo Coletivo do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual.


MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1693362 - ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE
Presidente - 1497348 - LEONARDO MARTINS
Interno - 1675264 - RICARDO TINOCO DE GOES
Notícia cadastrada em: 20/08/2020 15:32
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