Banca de QUALIFICAÇÃO: WILDE MAXSSUZIANE DA SILVA SOUSA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : WILDE MAXSSUZIANE DA SILVA SOUSA
DATA : 05/08/2020
HORA: 14:00
LOCAL: UFRN - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:
PALAVRAS-CHAVES:

 Segurança pública. Ministério Público. Eficiência no serviço público. Controle externo da atividade policial.  

PÁGINAS: 170
RESUMO:

O Brasil vem passando nos últimos anos por uma grave crise na segurança pública. Embora a Constituição de 1988 tenha elevado o status do direito à segurança pública, criando pela primeira vez um capítulo tratando apenas deste direito, isto não repercutiu na criação de políticas públicas eficientes nesta área. O avanço da criminalidade organizada e expansão dessas organizações para as regiões Norte e Nordeste do país, resultaram em disputas territoriais e aumento dos índices de homicídios, que são superiores aos de países em guerra. Diante desta crise, que evidencia uma grave violação ao direito fundamental à segurança, a solução deve envolver a aplicação dos princípios e fundamentos relacionados ao tema, bem como o Estado, por meio de diálogo entre seus atores (Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público) e com a sociedade, tanto sociedade civil em geral, como com a academia. Neste sentido, considerando as funções do Ministério Público definidas pelo constituinte (persecução criminal e controle externo da atividade policial), seu papel ganha relevância. A partir deste contexto, busca-se analisar, por meio dedutivo e documental, com apoio bibliográfico, como a atuação do Ministério Público pode levar eficiência à gestão da segurança, sob o enfoque constitucional, diante da possibilidade de criação de mecanismos de monitoramento da atividade policial. Após o estudo do direito a segurança pública como um direito fundamental, passa-se a identificar alguns fatores que influenciaram na crise de segurança pública vivenciada no país. Em seguida, trata-se dos mecanismos para uma gestão da segurança pública eficiente, com enfoque no tratamento da segurança pública como um serviço público, para, após, elencar as formas mais tradicionais de atuação do Ministério Público em matéria criminal. Frise-se que a atuação tradicional do Ministério Público na tentativa de resolução de problemas na prestação de serviços públicos por meio da judicialização de demandas não tem se mostrado muito eficaz. Assim, evidencia-se que uma das melhores formas de levar eficiência à gestão da segurança pública é por meio da atuação extraprocessual do Ministério Público. Dentre as formas desta atuação, destaca-se a atuação por meio da auditoria contínua e da promoção da responsabilização pelos desvios praticados. Além disso, deve haver mais diálogo entre o Ministério Público e as demais instituições públicas relacionadas à segurança pública.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2177963 - BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Interno - 1149575 - IVAN LIRA DE CARVALHO
Interno - 1149384 - WALTER NUNES DA SILVA JUNIOR