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PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 E-mail: secretaria.ppgd.ufrn@gmail.com https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de DEFESA: JOÃO FABRÍCIO DANTAS JÚNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOÃO FABRÍCIO DANTAS JÚNIOR
DATA : 20/07/2020
HORA: 15:00
LOCAL: UFRN - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

A VIDA HUMANA E A PENA DE MORTE NO BRASIL: Limites Conceituais da Pena de Morte Aplicável no Brasil, Adequações ao Direito Internacional e Enfrentamentos à Dignidade da Pessoa Humana.

PALAVRAS-CHAVES:

Pena de Morte; Dignidade; Direitos Humanos.

PÁGINAS: 230
RESUMO:

A guerra produz grandes e drásticas consequências jurídicas previstas por nosso Ordenamento: uma delas, a pena de morte, objeto de nosso estudo. Num aprofundamento científico-epistemológico sobre traços do instituto jurídico e ainda os desafios de ter a dignidade da pessoa humana como elemento absoluto, num Ordenamento que aplica a pena de morte, investigaremos se a pena de morte conseguiria atender a vários dos requisitos dogmáticos das penas. O Direito Internacional, por sua vez, se por um lado fornece o contexto belicoso a permitir várias consequências extraordinárias legais no Brasil, por outro suporta uma modernização científica e positiva do sistema interno, através de documentos internacionais sobre Direitos Humanos, inovando materialmente direitos fundamentais presentes no sistema nacional brasileiro: a pena de morte, uma limitação de todos aqueles de forma absoluta. Depois da guerra, investigar-se-á se o Direito Internacional sobre Direitos Humanos poderia fornecer correções e ser manuseado, pelo que ele já apresenta, pela Jurisdição Militar Federal do Brasil, no contexto beligerante, a afastar a aplicação de uma pena de morte, por fundamentação que permearia tratados internacionais pertinentes ao tema, à dignidade da pessoa humana, ao Tribunal Penal Internacional – com suas competências - e, ainda, as possíveis fundamentações de sentenças que condenem à pena de morte. Tudo a depender de como se daria a obediência aos ditames constitucionais sobre novos alcances de direitos fundamentais, agora refinados, modernizados e otimizados por tratados internacionais sobre direitos humanos. Parte dessa problemática estaria na fundamentação decisória jurisdicional acerca desses novos e internacionais parâmetros, de um lado, e a própria pena de morte, de outro. Por sua vez, a dignidade da pessoa humana como instituto sem restrições subjetivas e fundamento constitucional do Brasil poderia se ver ameaçada diante de um procedimento público jurisdicional que adote a pena de morte, abandonando qualquer parâmetro dos próprios direitos fundamentais e dos direitos humanos. O estudo terá o aporte de seis casos de condenações à morte fornecidas pelo Superior Tribunal Militar, a exemplificar nossas conclusões ao final do trabalho. Ainda traremos posicionamentos de organismos internacionais competentes para julgar crimes de guerra e suas posições sobre o tema.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CLARINDO EPAMINONDAS DE SÁ NETO - UFSC
Interno - 3204015 - FABIANO ANDRE DE SOUZA MENDONCA
Presidente - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL

Notícia cadastrada em: 17/07/2020 11:48