Banca de QUALIFICAÇÃO: BRÁULIO GOMES MENDES DINIZ

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BRÁULIO GOMES MENDES DINIZ
DATA : 08/07/2020
HORA: 12:00
LOCAL: UFRN - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / Videoconferência
TÍTULO:

MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE POR APLICATIVO: PERSPECTIVAS PARA UMA REGULAÇÃO ADEQUADA

PALAVRAS-CHAVES:

Direito fundamental. Mobilidade urbana. Economia do compartilhamento. Transporte por aplicativo. Regulação.

PÁGINAS: 148
RESUMO:

A dissertação aborda as possibilidades de realização do direito fundamental à mobilidade urbana eficiente diante de inovações como os transportes por aplicativo. Recentemente incorporado à Constituição Federal brasileira, o direito à mobilidade urbana eficiente passa a integrar o rol de direitos fundamentais. Sua exata compreensão exige superar as classificações tradicionais desses direitos em gerações, dimensões ou status. Busca-se então qualificar o novo direito a partir de suas funções ou plurifunções, baseado num tripé formado por transporte, infraestrutura e segurança viária. Esses três aspectos ganham novo contorno com a denominada economia do compartilhamento, que tem trazido inúmeras possibilidades em termos de serviços, planejamento e gestão da mobilidade urbana. Nesse ponto, busca-se compreender as novas relações possíveis a partir de contratos complexos e coligados tanto em meio físico como digital. Em conclusão, propõe-se superar a ideia de que a mobilidade se realiza apenas pelo uso do poder de polícia. Na verdade, a ideia de regulação da mobilidade urbana exige assimilar a ideia mais ampla de ordenação, em especial diante das novas possibilidades de ordenação em meio digital, o que permite utilizar métodos substancialmente menos invasivos na esfera privada e potencialmente mais eficazes na realização do direito à mobilidade urbana.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interno - 070.503.924-21 - LUIZ FELIPE MONTEIRO SEIXAS - UFERSA
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Presidente - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER