Banca de QUALIFICAÇÃO: TONY ROBSON DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : TONY ROBSON DA SILVA
DATA : 02/07/2020
HORA: 15:00
LOCAL: Plataforma Google Meet
TÍTULO:

A (NECESSÁRIA) CONVENCIONALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MIGRATÓRIA BRASILEIRA

PALAVRAS-CHAVES:

Convencionalização. Controle de Convencionalidade. Direitos Humanos dos Migrantes. Responsabilização Internacional.

PÁGINAS: 170
RESUMO:

O presente trabalho trata da convencionalização da legislação migratória brasileira, tendo como objetivo demonstrar o dever de convencionalização do ordenamento jurídico doméstico frente às normas internacionais de âmbito regional. Neste sentido, mostra-se essencial o conhecimento das tutelas normativas e jurisdicionais oriundas do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o exercício do Controle de Convencionalidade. No mesmo sentido, necessita-se estudar a temática migrações incutida na evolução constitucional brasileira, dando ênfase para as normas legais implementadas e sua regulamentação infralegal, com finalidade de averiguar a convencionalidade da tutela jurídica brasileira à luz dos instrumentos normativos interamericanos, vez que sua contrariedade pode gerar responsabilização internacional ao país. A metodologia utilizada envolve pesquisa bibliográfica da doutrina e legislação latino-americana e brasileira, pesquisa jurisprudencial nas decisões emanadas da Corte IDH e do judiciário brasileiro, que trate da matéria relacionada aos direitos dos migrantes, adotando-se método dedutivo para aferição acerca da compatibilidade ou não do ordenamento brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1570072 - JAHYR PHILIPPE BICHARA
Externo à Instituição - JOSÉ NORONHA RODRIGUES
Presidente - 2527208 - THIAGO OLIVEIRA MOREIRA
Interna - 1657901 - YARA MARIA PEREIRA GURGEL