PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de QUALIFICAÇÃO: VANESSA DE AZEVEDO MATOSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : VANESSA DE AZEVEDO MATOSO
DATA : 27/02/2020
HORA: 10:00
LOCAL: UFRN - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

O DIREITO À MORADIA E O FENÔMENO DO ALUGUEL POR TEMPORADA


PALAVRAS-CHAVES:

Economia compartilhada. Direito à moradia. Aluguel por temporada. Airbnb. Gentrificação.


PÁGINAS: 119
RESUMO:

Com o desenvolvimento das inovações tecnológicas e a incorporação dessas tecnologias ao setor econômico, tem-se o surgimento da economia compartilhada. Essa economia fundamenta-se na ideia de compartilhamento, no qual as pessoas deixam de consumir com o intuito de adquirir bens e passam a compartilhar, evitando a ociosidade destes bens e assumindo uma postura colaborativa. Essa inovação disruptiva se espalhou pelo mercado e passou a atuar nas mais diversas áreas. No referente ao segmento de acomodações, surgiram as plataformas de aluguel por temporada que disponibilizavam imóveis de proprietários particulares para locação. Entretanto, essas transformações passaram a ameaçar o direito à moradia, direito este constitucionalmente resguardado. Neste sentido, diante destas transformações ocorridas com o decorrer do tempo, surge o questionamento de como o fenômeno do aluguel por temporada realizado através das plataformas de compartilhamento coloca em risco a concretização do direito à moradia. Cabendo assim, a discussão de alguns elementos para responde-la. O presente trabalho tem como principal objetivo compreender os impactos da economia do compartilhamento e do aluguel por temporada realizado através das plataformas digitais nos direitos constitucionais sociais, em especial o direito à moradia. Constituindo ainda objetivos do presente trabalho a análise do direito à moradia através da óptica constitucional abarcando os direitos a ele interligados; o estudo da economia do compartilhamento visando compreender os impactos dessa inovação disruptiva, em especial no setor de hospitalidade; e discutir as mudanças causadas pela plataforma de economia compartilhada na sociedade, com foco no mercado de acomodações. A metodologia empregada consiste em pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e hipotético-dedutiva, objetivo descritivo e propósito de propor avaliação formativa sobre a temática em questão. Conclui-se que a utilização de plataformas de compartilhamento de aluguel por temporada desencadeia processos de gentrificação em diferentes escalas. Cabendo então ao Estado executar políticas públicas para apresentar balizas para o funcionamento destas tecnologias e resguardar o direito à moradia.


MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES
Interno - 1298976 - YANKO MARCIUS DE ALENCAR XAVIER
Notícia cadastrada em: 27/02/2020 08:25
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