SEMINÁRIO NE BIS IN IDEM: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA JURISDIÇÃO INTERNA E NO DIREITO INTERNACIONAL

O Programa de Pós-graduação em Direito convida a comunidade acadêmica para participar do Seminário "NE BIS IN IDEM: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA JURISDIÇÃO INTERNA E NO DIREITO INTERNACIONAL", a realizar-se nos dias 26,27 e 30 de setembro de 2019, das 15h até as 18H, no auditório do NPJ/PPGD. 

O Seminário objetiva refletir-se sobre a frequente multiplicidade de regulação punitiva estatal A RESPEITO DOS mesmos fatos e pelos mesmos fundamentos, com a consequente imposição, simultânea ou concomitante, de sanções de natureza penal e administrativa – em total desrespeito à construção elementar da unicidade de (re)ação para cada ação ou conduta –, patologia tão propriamente tratada, pelo menos do ponto de vista semântico, na língua inglesa (overreaction) e na língua espanhola (sobrerreacción).

O evento contará com a presença dos seguintes palestrantes:

Dr. John Alois Emericus Vervaele - Universidade de Utrecht

Dr. Robson Maia Lins - Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP)

Dra. Keity Mara Ferreirta de Souza e Saboya (PPGD/UFRN)

Dr. Erick Wilson Pereira (PPGD/UFRN)

 As incrições são via SIGAA.