Banca de DEFESA: CLÁUDIO JOSÉ CAVALCANTE DE SOUZA JÚNIOR
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : CLÁUDIO JOSÉ CAVALCANTE DE SOUZA JÚNIOR
DATA : 26/08/2019
HORA: 09:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:
O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE:UMA ANÁLISE DO DIREITO À VIDA INTRAUTERINA A LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS.
PALAVRAS-CHAVES:
Direito Internacional dos Direitos da Personalidade. Sistema jurídico interamericano. Direito à vida intrauterina. Controle de Convencionalidade.
PÁGINAS: 130
RESUMO:
A presente pesquisa desenvolve-se sobre as perspectivas do Direito Internacional dos Direitos da Personalidade e tem como objetivo analisar a tutela do direito à vida, delimitadamente, em seu momento de desenvolvimento intrauterino. Possui como recorte epistemológico e geográfico o sistema jurídico interamericano, tendo a principal formulação da dúvida nas particularidades próprias do desenvolvimento desses direitos e no usufruto dessa proteção, em especial, o momento de sua efetivação. Para atingir esse objetivo, faz-se necessário analisar o arcabouço jurídico-normativo dos direitos da personalidade, com destaque para a problemática do marco inicial de garantia aos sujeitos destinatários dos direitos da personalidade. Para isso é indispensável à apreciação pormenorizada dos sistemas jurídicos – internacional, regional e nacional – depois de depuradas as críticas a tais diplomas normativos, com fluxo de compatibilização e do ponto de equilíbrio e intersecção desses sistemas e apurar a efetivação desse conteúdo no sistema jurídico brasileiro. Por tudo, busca-se entender a construção do marco balizador do início da efetivação dos direitos da personalidade, sendo esta a questão problemática central deste estudo para certificar se o nascituro é destinatário dessa norma. Portanto, para o estudo do direito à vida intrauterina e sua consequente efetivação, é necessária a análise das ferramentas judiciais indispensáveis para que se concretizem esses direitos, diante de todas as circunstâncias expostas, com destaque ao Controle de Convencionalidade.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1758259 - KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Externo à Instituição - PAULO LOPO SARAIVA - UFRN