Banca de DEFESA: RONALDO MOREIRA MAIA JÚNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RONALDO MOREIRA MAIA JÚNIOR
DATA : 26/08/2019
HORA: 09:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

 

DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO SEMIÁRIDO:
conflitos por terra e água no contexto do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi/RN

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Fundamentais; Perímetros Irrigados; Políticas Públicas.

PÁGINAS: 135
RESUMO:

O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de violações de direitos
fundamentais relacionados à implantação do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi,
situado na Chapada do Apodi/RN, com ênfase nos direitos à terra e água das
comunidades afetadas pelo projeto. Tais direitos considerados integradores do direito à
Propriedade e ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado são o centro do conflito
entre Agronegócio e Agricultura Familiar, considerando que a implantação dos
Perímetros Irrigados geram grande impacto social e ambiental, despontando em
questionamentos sobre o processo de formulação, execução e avaliação de políticas
públicas. Ao pensar questão agrária, enquanto disputa pelo direito à terra, não se pode
desarticular esse debate do espaço em que se insere o conflito, qual seja: o semiárido.
Assim, é necessário que, para além do direito à terra seja analisado o Direito à Água,
dado o contexto de escassez e pouca disponibilidade desse recurso natural na região de
Apodi/RN. A implantação dos Perímetros Irrigados, enquanto espaço da produção
agroexportadora na Chapada do Apodi, trouxe uma série de problemas, que se localizam
desde agressões ao meio ambiente, à saúde, aos direitos trabalhistas, bem como outros
direitos fundamentais e sociais. Os processos pelos quais têm passado os trabalhadores
são fruto de um contexto histórico de reestruturação do espaço rural, da expropriação de
famílias para implantação dos perímetros. Considerando o contexto brasileiro de
concentração agrária, de violência no campo e desigualdade social, é imprescindível
tecer um olhar sobre as violações de direitos relacionados ao conflito, situado no
semiárido potiguar. Utilizou-se o método histórico-dialético para a avaliação da política
pública, bem como o estudo de caso enquanto procedimento. Como instrumentos de
pesquisa, utilizou-se a coleta de dados, a consulta documental, relatos dos trabalhadores
e camponeses, bem como consulta bibliográfica com foco na no contexto agrário
nacional e local, de globalização e modernização agrícola na Chapada do Apodi.
Concluiu-se que a implantação do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi viola
diretamente ao direito humano à terra e água das comunidades rurais da Chapada do
Apodi.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANA MARIA BEZERRA LUCAS - UFERSA
Interno - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Presidente - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO