DIÁLOGO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER JUDICIÁRIO PARA UMA PREVIDÊNCIA SOCIAL EFETIVA
Poder Judiciário. Poder Executivo. Direito Previdenciário. Diálogo. Efetividade
Este trabalho investiga a necessidade de um ambiente dialógico, prévio ao processo judicial, entre o Poder Executivo e o Judiciário na discussão de questões relacionadas à aplicação e garantia de benefícios materiais decorrentes do direito à Previdência Social. Para tanto, inicialmente, a aplicação dos Direitos Fundamentais é apresentada como um elemento essencial para as garantias mínimas de igualdade e liberdade, onde se insere a Previdência Social, como o Direito Social Fundamental. Por meio do estudo, apresenta-se o comportamento de autodefesa da Administração Pública da Previdência Social, de modo a anular o caráter econômico ao interesse público, de forma essencial, eliminando garantias mínimas, tanto na proposição de reformas legislativas quanto na aplicação das normas vigentes.. Por outro lado, essa conduta motiva a massificação dos conflitos sociais sobre os serviços envolvidos, superando o poder judiciário das ações que tratam da análise do direito aos benefícios e suas implicações, superando, assim, a velocidade diante da efetividade processual, que no final, não resolve os conflitos, mas apenas cumpre o papel inicial da atividade jurisdicional em dar uma decisão à sociedade. Como metodologia, desenvolve-se pesquisa bibliográfica e análise de dados fornecidos pelo Governo Federal, utilizando o método dedutivo. Diante do modelo descrito, em conclusão, propõe-se criar um espaço prévio de discussão entre o Judiciário e o Poder Executivo, no que se refere à Previdência Social, bem como a integração por representantes da sociedade, para discutir a aplicação das normas, inclusive reformas, evitando a ocorrência de conflitos sociais, bem como garantindo a eficácia das decisões judiciais que possam vir a lidar com os conflitos que surgiram.