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Banca de QUALIFICAÇÃO: THIAGO MURILO NOBREGA GALVÃO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : THIAGO MURILO NOBREGA GALVÃO
DATA : 12/07/2019
HORA: 09:00
LOCAL: UFRN - NUCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

Tribunal Constitucional: relação dos precedentes com as funções próprias


PALAVRAS-CHAVES:

Tribunal Constitucional. Teoria das funções. Precedentes. Igualdade perante a decisão judicial. Princípio da Segurança Jurídica. Obrigatoriedade dos precedentes.


PÁGINAS: 205
RESUMO:

A dissertação aborda a relação entre as funções do Tribunal Constitucional e a constitucionalidade das hipóteses de obrigatoriedade dos precedentes, conforme previsão do art. 926 e 927 do Código de Processo Civil. O trabalho busca investigar a teoria das funções do Tribunal Constitucional com a obrigatoriedade dos precedentes. Neste aspecto, disserto sobre a função interpretativa, a função estruturante, a função política, a função legislativa, bem como a caracterização das funções impróprias. Destaca, o trabalho, o sistema de precedentes como necessário para (re)organização do sistema jurídico partindo das premissas da promoção da indeterminabilidade ocasionada pela normatividade dos princípios, cláusulas abertas, conceitos jurídicos indeterminados e a hermenêutica constitucional. Evidencia, por conseguinte, a necessidade de aferição do sistema de precedentes e da obrigatoriedade das decisões do Supremo Tribunal Federal pelos princípios da segurança jurídica e igualdade perante a decisão judicial. Por fim, a dissertação aborda o comportamento do Supremo Tribunal Federal na criação das decisões constitucionais, assinalando, por conseguinte, a constitucionalidade do sistema de precedentes criado pelo Código de Processo Civil.


MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2230148 - ERICK WILSON PEREIRA
Interno - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Interna - 1758259 - KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA
Notícia cadastrada em: 09/07/2019 11:09
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