PPGD/CCSA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Telefone/Ramal: (84) 3342-2288/102 https://posgraduacao.ufrn.br/ppgd

Banca de QUALIFICAÇÃO: RONALDO MOREIRA MAIA JÚNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RONALDO MOREIRA MAIA JÚNIOR
DATA : 08/07/2019
HORA: 09:00
LOCAL: UFRN - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
TÍTULO:

DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS NO SEMIÁRIDO:
conflitos por terra e água no contexto do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi/RN


PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Fundamentais; Direito à terra e água; Agronegócio;
Perímetro Irrigado; Políticas Públicas.


PÁGINAS: 127
RESUMO:

O presente trabalho debruça-se sobre o contexto político e social do Agronegócio na
Região da Chapada do Apodi/RN, bem como sobre o processo de violações de direitos
fundamentais relacionados à implantação do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi,
com ênfase nos direitos à terra e água das comunidades afetadas pelo projeto. Tais
direitos considerados integradores do direito à Propriedade e ao Meio Ambiente
Ecologicamente Equilibrado são o centro do conflito entre Agronegócio e Agricultura
Familiar, considerando que a implantação dos Perímetros Irrigados geram grande
impacto social e ambiental, despontando em questionamentos sobre o processo de
formulação, execução e avaliação de políticas públicas. Ao pensar questão agrária,
enquanto disputa pelo direito à terra, não podemos desarticular esse debate do espaço
em que se insere o conflito, qual seja: o semiárido. Assim, é necessário que, para além
do direito à terra seja analisado o Direito à Água, dado o contexto de escassez e pouca
disponibilidade desse recurso natural na região de Apodi/RN. A implantação dos
Perímetros Irrigados, enquanto espaço da produção agroexportadora na Chapada do
Apodi, trouxe uma série de problemas, que se localizam desde agressões ao meio
ambiente, à saúde, aos direitos trabalhistas, bem como outros direitos fundamentais e
sociais. Os processos pelos quais têm passado os trabalhadores são fruto de um contexto
histórico de reestruturação do espaço rural, da expropriação de famílias para
implantação dos perímetros. Considerando o contexto brasileiro de concentração
agrária, de violência no campo e desigualdade social, é imprescindível tecer um olhar
sobre as violações de direitos relacionados ao conflito, situado no semiárido potiguar.
Utilizou-se o método histórico-dialético para a avaliação da política pública, bem como
o estudo de caso enquanto procedimento. Como instrumentos de pesquisa, utilizou-se a
coleta de dados, a consulta documental, relatos dos trabalhadores e camponeses, bem
como consulta bibliográfica com foco na no contexto agrário nacional e local, de
globalização e modernização agrícola na Chapada do Apodi. Concluiu-se que a
implantação do Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi viola diretamente ao direito
fundamental à terra e água das comunidades rurais da Chapada do Apodi.


MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interno - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Presidente - 1197589 - MARIA DOS REMEDIOS FONTES SILVA
Notícia cadastrada em: 02/07/2019 14:52
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